Precatório 0004062-93.2021.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0004062-93.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor REMANESCENTE de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

21/07/2025, 07:59

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2025 15:14:39 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/07/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000118/2025 de 04/07/2025.

12/07/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2025 em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000118/2025

03/07/2025, 19:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2025 15:14:39 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/07/2025, 08:22

DECISÃO (30/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2025

03/07/2025, 08:22

Em Atos do Desembargador. No movimento na ordem 58 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em (...)

30/06/2025, 15:14

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 11:41:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/06/2025, 11:42

Conclusão

30/06/2025, 11:42

Remessa

30/06/2025, 11:26

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a STEPHANIE DE MATOS RODRIGUES no valor de R$ 40.787,05.

30/06/2025, 11:26

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 09:01:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/06/2025, 09:01

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

27/06/2025, 13:29

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 6 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à Contadoria para que proceda o cotejamento entre os comprovantes e o alvará/planilha de cálculo.

27/06/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00

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