Precatório 0002012-55.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Precatório 0002012-55.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

04/06/2025, 14:12

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.

03/06/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002012-55.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: INGRID MARCELLE DOS SANTOS VIEGAS Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Devedor: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: RONILSON BARRIGA MARQUES - 41506537200 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: A parte credora indicou os dados bancários da sociedade advocatícia ROANE GÓES ADVOCACIA, portadora do CNPJ nº 25.143.902/0001-08, optante do SIMPLES nacional, a qual seus patronos constituídos nos presentes

26/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

23/05/2025, 18:05

DECISÃO (23/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2025

23/05/2025, 13:57

Em Atos do Desembargador. A parte credora indicou os dados bancários da sociedade advocatícia ROANE GÓES ADVOCACIA, portadora do CNPJ nº 25.143.902/0001-08, optante do SIMPLES nacional, a qual seus patronos constituídos nos presentes autos fazem parte, para pagamento do créd (...)

23/05/2025, 10:42

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 6, faço conclusos os autos.

20/05/2025, 13:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

20/05/2025, 13:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/05/2025 06:42:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

16/05/2025, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/05/2025 06:42:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

16/05/2025, 06:01

Expedição de Alvará

15/05/2025, 09:53

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/05/2025 06:42:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA / Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES /

06/05/2025, 06:42

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

06/05/2025, 06:42

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

02/05/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00