Cumprimento de sentença 0031752-41.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 33.154,38

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA DA SILVA FAVACHO

CPF

Autor

IRAIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA

OAB/AP 3483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ADRIANA FERREIRA DA SILVA FAVACHO

CPF

Autor

IRAIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUELY SILVA LEITE

CPF

Autor

EDUARDO BRUNO DA SILVA PENHA

CPF

Autor

GLORIA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE REGINA DA SILVA PENHA

CPF

Autor

ELANA CRISTINA DA SILVA PENHA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA FAVACHO em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

04/06/2025, 22:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

04/06/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

04/06/2025, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 21:56

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS PUBLICOS E DEMAIS ANEXOS DA COMARCA DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:27

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:13

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 13:54

Expedição de Carta de adjudicação.

17/01/2025, 09:47

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA FAVACHO em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

04/06/2025, 22:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Documentos

Despacho

•15/07/2014, 10:21

Despacho

•17/11/2014, 13:13

04/06/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

04/06/2025, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 21:56

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS PUBLICOS E DEMAIS ANEXOS DA COMARCA DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:27

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:13

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 13:54

Expedição de Carta de adjudicação.

17/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 17:17

Deferido o pedido de ANDREA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA - CPF: 432.482.252-20 (REQUERENTE).

21/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 17:13

Deferido o pedido de IRAIDE FERREIRA DA SILVA - CPF: 630.920.182-49 (REQUERENTE).

03/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/05/2024.

09/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 20:12

Processo Desarquivado

26/09/2023, 19:38

Deferido sem Custas Judiciais

25/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

12/02/2019, 11:50

Outras Decisões

06/02/2019, 17:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2019.

24/01/2019, 08:52

Conclusos para decisão

24/01/2019, 08:52

Intimação positiva via Escritório Digital de ARIANE VALERIA PICANCO RAMOS em 16/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 07:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/10/2018.

16/10/2018, 07:44

Intimação positiva via Escritório Digital de ARIANE VALERIA PICANCO RAMOS em 30/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/09/2018, 06:01

Pagamento integral de crédito realizado para ARIANE VALERIA PICANCO RAMOS

20/09/2018, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/09/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 09:43

Expedição de Alvará.

19/09/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 09:45

Proferida decisão de mero expediente

17/09/2018, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 20:01

Conclusos para decisão

10/09/2018, 20:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2018 às 11:10:32 para DECISÃO

03/09/2018, 11:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:43

Proferida decisão de mero expediente

09/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 17:18

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 15:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/07/2018 às 12:39:54 para DECISÃO

13/07/2018, 12:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/07/2018, 09:25

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2018, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/06/2018.

26/06/2018, 09:55

Conclusos para decisão

26/06/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de ARIANE VALERIA PICANCO RAMOS em 30/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

30/03/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/03/2018 às 09:30:47 para Rotinas processuais

23/03/2018, 09:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 15:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2018, 11:46

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

16/03/2018, 15:04

Proferida decisão de mero expediente

15/03/2018, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:51

Juntada de Ofício

21/02/2018, 13:48

Conclusos para decisão

21/02/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

08/02/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 09:08

Proferida decisão de mero expediente

06/02/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 15:19

Conclusos para decisão

10/01/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:19

Proferida decisão de mero expediente

22/11/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 12:45

Conclusos para decisão

18/10/2017, 12:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/09/2017 às 08:52:06 para DECISÃO

13/09/2017, 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2017, 13:55

Proferida decisão de mero expediente

05/09/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 18:23

Conclusos para decisão

16/08/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 10:05

Recebidos os autos

18/07/2017, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/07/2017, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2017, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

14/07/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 12:47

Recebidos os autos

10/07/2017, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2016, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/11/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 11:20

Expedição de Ofício.

09/11/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 08:34

Publicado DESPACHO em 26/10/2016.

26/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2016

25/10/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

25/10/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 08:29

Conclusos para despacho

18/10/2016, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 08:45

Conclusos para despacho

13/10/2016, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 09:13

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 10:40

Conclusos para despacho

06/10/2016, 10:40

Recebidos os autos

06/10/2016, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/10/2016, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2016, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

30/09/2016, 13:20

Transitado em Julgado em 23/09/2016

30/09/2016, 13:14

Publicado Sentença em 31/08/2016.

31/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2016

30/08/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

30/08/2016, 12:59

Julgado procedente o pedido

29/08/2016, 12:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/06/2016.

09/06/2016, 11:01

Conclusos para julgamento

09/06/2016, 11:00

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/04/2016 às 09:28:12

26/04/2016, 09:28

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 11:07

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 13:14

Publicado Rotinas processuais em 12/02/2016.

12/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2016

11/02/2016, 16:53

Expediente Encaminhado ao DJE

04/02/2016, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 09:30

Conclusos para julgamento

28/01/2016, 09:30

Recebidos os autos

25/01/2016, 11:51

Expedição de Mandado.

13/01/2016, 09:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ARIANE VALERIA PICANCO RAMOS.

03/09/2015, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 10:19

Juntada de Ofício

17/08/2015, 11:16

Conclusos para despacho

17/08/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 09:49

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 13:12

Audiência preliminar realizada. 07/07/2015 às 09:39:14

07/07/2015, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2015, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2015, 16:31

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

01/06/2015, 12:47

Publicado Agendamento de audiência em 27/05/2015.

27/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2015

26/05/2015, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

26/05/2015, 09:59

Audiência preliminar designada. 07/07/2015 às 09:00:00

26/05/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 10:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/03/2015.

30/03/2015, 09:53

Conclusos para despacho

30/03/2015, 09:53

Publicado DESPACHO em 27/01/2015.

27/01/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2015

26/01/2015, 16:52

Expediente Encaminhado ao DJE

26/01/2015, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2014, 21:47

Conclusos para despacho

22/09/2014, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2014, 14:21

Publicado DESPACHO em 21/07/2014.

21/07/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2014

18/07/2014, 16:49

Expedição de Mandado.

18/07/2014, 11:14

Expediente Encaminhado ao DJE

18/07/2014, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 10:21

Processo Autuado

27/06/2014, 10:29

Conclusos para despacho

27/06/2014, 10:29

Distribuído por sorteio

11/06/2014, 11:49

Despacho

•13/04/2015, 10:13

Despacho

•07/07/2015, 09:39

Despacho

•18/08/2015, 10:19

Despacho

•18/04/2016, 13:14

Sentença

•29/08/2016, 12:18

Despacho

•07/10/2016, 09:13

Despacho

•14/10/2016, 09:18

Despacho

•19/10/2016, 08:08

Despacho

•28/11/2016, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 12:39

Acórdão

•15/05/2017, 14:31

Decisão

•05/09/2017, 12:52

Decisão

•22/11/2017, 12:02

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/07/2014, 10:21

Despacho

•17/11/2014, 13:13

Despacho

•13/04/2015, 10:13

Despacho

•07/07/2015, 09:39

Despacho

•18/08/2015, 10:19

Despacho

•18/04/2016, 13:14

Sentença

•29/08/2016, 12:18

Despacho

•07/10/2016, 09:13

Despacho

•14/10/2016, 09:18

Despacho

•19/10/2016, 08:08

Despacho

•28/11/2016, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 12:39

Acórdão

•15/05/2017, 14:31

Decisão

•05/09/2017, 12:52

Decisão

•22/11/2017, 12:02

Decisão

•06/02/2018, 12:52

Decisão

•15/03/2018, 19:54

Decisão

•11/07/2018, 08:07

Decisão

•09/08/2018, 13:32

Decisão

•17/09/2018, 20:10

Decisão

•06/02/2019, 17:43

Decisão

•25/09/2023, 16:34

Decisão

•11/12/2023, 12:59

Decisão

•05/03/2024, 08:33

Decisão

•12/03/2024, 06:54

Decisão

•04/04/2024, 16:05

Decisão

•28/05/2024, 10:10

Decisão

•18/07/2024, 18:12

Decisão

•03/09/2024, 10:06

Ato ordinatório

•25/09/2024, 13:53

Decisão

•21/11/2024, 12:46

Decisão

•23/05/2025, 21:56