Recurso Inominado Cível 6006679-47.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

RUI GUILHERME DE FARIAS

CPF 260.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/03/2024, 07:59

Baixa Definitiva

20/03/2024, 07:59

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: ATIVO

DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO

OAB/AP 3312•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DE FARIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DE FARIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2024, 12:48

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2024, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2024, 11:14

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 11:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/05/2023, 13:57

TipoProcessoDocumento#62

•06/09/2023, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2024, 09:40

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#226

•15/02/2024, 12:48

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