Agravo em Recurso Especial 0011414-31.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.575,49

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

ALVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES

CPF·Representa: Autor

JONY NOSSOL

OAB/SC 15810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

22/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/01/2026, 09:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 17:10