Cumprimento de sentença 0001330-49.2020.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

HAYANE SAMILLY SOUZA

CPF

Autor

MICHELLE DE TAL

Reu

MICHELE MENDES PAES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL

OAB/MG 170255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MICHELE MENDES PAES GOMES em 23/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 12:25

Todas as movimentações(179)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MICHELE MENDES PAES GOMES em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Certidão

•24/08/2020, 09:40

Certidão

•26/10/2020, 08:37

26/02/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:00

Publicado Notificação em 27/05/2025.

02/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de HAYANE SAMILLY SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

01/02/2025, 10:41

Juntada de Certidão

01/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:51

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 19:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de MICHELE MENDES PAES GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 07:58

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 21:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2024, 21:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 21:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:18

Juntada de decisão

28/08/2024, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de HAYANE SAMILLY SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/02/2024, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/02/2023, 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:42

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de PARTE RE em 01/08/2022.

01/08/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 07/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

07/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:30

Outras Decisões

15/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2022.

14/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 19/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/11/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 08:21

Outras Decisões

05/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 18/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:50

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:50

Audiência instrução e julgamento realizada. 14/06/2021 às 10:20:46

14/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2021, 19:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 09/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

09/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 08:55

Audiência instrução e julgamento designada. 14/06/2021 às 08:30:00

29/04/2021, 08:49

Audiência conciliação realizada. 29/04/2021 às 08:45:07

29/04/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 08:45

Publicado Agendamento de audiencia em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:00

Publicado Agendamento de audiencia em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 21:23

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 08:34

Expediente Encaminhado ao DJE

07/04/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:48

Audiência conciliação designada. 29/04/2021 às 08:30:00

23/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:23

Audiência conciliação realizada. 01/03/2021 às 09:49:40

01/03/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 12/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

12/02/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2021, 10:27

Audiência conciliação designada. 01/03/2021 às 09:30:00

02/02/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:26

Audiência conciliação realizada. 14/12/2020 às 11:33:27

14/12/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 18:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 12/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

12/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:20

Audiência conciliação designada. 14/12/2020 às 11:30:00

03/11/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:01

Audiência conciliação realizada. 26/10/2020 às 08:37:38

26/10/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 28/09/2020 às 06:01:01 para Audiência

28/09/2020, 06:01

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:07

Publicado Agendamento de audiencia em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2020, 11:11

Expediente Encaminhado ao DJE

18/09/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:55

Audiência conciliação designada. 26/10/2020 às 08:30:00

11/09/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:40

Processo Autuado

17/08/2020, 11:43

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:43

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

14/08/2020, 21:05

Certidão

•14/12/2020, 11:33

Certidão

•01/03/2021, 09:49

Certidão

•29/04/2021, 08:45

Certidão

•14/06/2021, 10:20

Certidão

•29/06/2021, 16:26

Certidão

•05/08/2021, 18:26

Certidão

•15/02/2022, 09:07

Certidão

•22/03/2022, 15:21

Certidão

•14/09/2022, 17:13

Certidão

•28/10/2022, 15:39

Sentença

•21/09/2023, 09:42

Decisão

•29/05/2024, 11:18

Acórdão

•07/08/2024, 16:18

Todos os documentos(24)

Certidão

•24/08/2020, 09:40

Certidão

•26/10/2020, 08:37

Certidão

•14/12/2020, 11:33

Certidão

•01/03/2021, 09:49

Certidão

•29/04/2021, 08:45

Certidão

•14/06/2021, 10:20

Certidão

•29/06/2021, 16:26

Certidão

•05/08/2021, 18:26

Certidão

•15/02/2022, 09:07

Certidão

•22/03/2022, 15:21

Certidão

•14/09/2022, 17:13

Certidão

•28/10/2022, 15:39

Sentença

•21/09/2023, 09:42

Decisão

•29/05/2024, 11:18

Acórdão

•07/08/2024, 16:18

Despacho

•03/09/2024, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2024, 22:45

Despacho

•18/10/2024, 14:46

Decisão

•19/01/2025, 19:50

Decisão

•15/04/2025, 10:08

Decisão

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