Reintegração / Manutenção de Posse 0000219-39.2020.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

BETE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/AP 1170·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA

OAB/AP 617·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP 1586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

BETE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ELIZABETE BENJAMIN DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FABIO CARDOSO MODESTO

CPF

Reu

SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIO DOS SANTOS VAZ

CPF

Reu

FRANCISCA SANTOS

CPF

Reu

SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

SELIO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL CANELA DOS SANTOS

CPF

Reu

SONIA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

WILSON MOTA FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENAP

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL LOBATO DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de SONIA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS VAZ em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SELIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ELIZABETE BENJAMIN DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE FABIO CARDOSO MODESTO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MANOEL CANELA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(308)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2020, 20:25

Decisão

•31/08/2020, 11:42

08/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de SONIA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS VAZ em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SELIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ELIZABETE BENJAMIN DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE FABIO CARDOSO MODESTO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MANOEL CANELA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:20

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 23:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:54

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:43

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 27/05/2025.

22/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de parecer do mp

06/02/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 08:14

Apensado ao processo 0001120-70.2021.8.03.0006 1

27/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:13

Conclusos para decisão

24/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 14:24

Expedição de Alvará.

29/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:25

Expedição de Carta precatória.

06/02/2024, 10:54

Expedição de Carta precatória.

06/02/2024, 10:54

Alterada a parte

06/02/2024, 09:46

Alterada a parte

06/02/2024, 09:43

Alterada a parte

06/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:11

Alterada a parte

21/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2023.

12/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 07:46

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/05/2023.

16/05/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de PARTES em 17/12/2022.

17/12/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:29

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2022.

29/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 22:28

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:41

Expedição de Alvará.

01/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2022.

30/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 19:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:47

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:13

Outras Decisões

14/10/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

05/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:53

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 15:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 09/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/09/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:37

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 21:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 31/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:49

Parte Incluída no Processo ELIZABETE BENJAMIN DO NASCIMENTO DOS SANTOS por Determinação Judicial

21/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 03/05/2021 às 17:55:17 para DECISÃO

03/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/05/2021, 13:35

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 21:22

Conclusos para decisão

09/04/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:50

Outras Decisões

25/03/2021, 11:17

Audiência instrução e julgamento realizada. 24/03/2021 às 10:43:43

24/03/2021, 10:43

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

04/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 01/03/2021 às 21:56:56 para Audiência

01/03/2021, 21:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 01/03/2021 às 21:56:44 para DECISÃO

01/03/2021, 21:56

Publicado Agendamento de audiência em 23/02/2021.

24/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 10:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 10:51

Expediente Encaminhado ao DJE

22/02/2021, 10:51

Audiência instrução e julgamento designada. 24/03/2021 às 10:00:00

22/02/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:48

Outras Decisões

15/01/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:41

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 22:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/11/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2020, 15:19

Parte Excluída do Processo FRANCISCA DE TAL pela Secretaria

03/11/2020, 15:18

Parte Incluída no Processo FRANCISCA SANTOS pela Secretaria

03/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:47

Outras Decisões

22/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:59

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:02

Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 14:44

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2020, 01:49

Outras Decisões

14/09/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:30

Conclusos para decisão

14/09/2020, 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de Reconvenção

12/09/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 00:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2020, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:28

Outras Decisões

31/08/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:28

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2020, 20:25

Processo Autuado

02/03/2020, 13:28

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:35

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

28/02/2020, 17:20

Decisão

•14/09/2020, 11:11

Decisão

•22/10/2020, 16:06

Decisão

•15/01/2021, 11:44

Despacho

•24/03/2021, 10:43

Decisão

•25/03/2021, 11:17

Decisão

•22/04/2021, 20:43

Despacho

•23/08/2021, 20:31

Decisão

•14/10/2021, 08:24

Despacho

•15/03/2022, 11:47

Despacho

•25/05/2022, 12:35

Decisão

•27/07/2022, 12:29

Despacho

•09/11/2022, 16:22

Despacho

•29/03/2023, 18:04

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/03/2020, 20:25

Decisão

•31/08/2020, 11:42

Decisão

•14/09/2020, 11:11

Decisão

•22/10/2020, 16:06

Decisão

•15/01/2021, 11:44

Despacho

•24/03/2021, 10:43

Decisão

•25/03/2021, 11:17

Decisão

•22/04/2021, 20:43

Despacho

•23/08/2021, 20:31

Decisão

•14/10/2021, 08:24

Despacho

•15/03/2022, 11:47

Despacho

•25/05/2022, 12:35

Decisão

•27/07/2022, 12:29

Despacho

•09/11/2022, 16:22

Despacho

•29/03/2023, 18:04

Despacho

•04/07/2023, 14:30

Despacho

•10/08/2023, 13:08

Despacho

•27/10/2023, 11:05

Despacho

•14/11/2023, 14:24

Decisão

•07/12/2023, 16:12

Despacho

•31/01/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2024, 10:01

Decisão

•25/04/2024, 10:19

Decisão

•13/05/2024, 14:24

Decisão

•06/08/2024, 16:25

Decisão

•30/10/2024, 18:35

Decisão

•26/03/2025, 13:27

Decisão

•17/09/2025, 12:03

Decisão

•26/01/2026, 12:48