Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6002759-94.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.410,47

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:39

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002759-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:22

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Outros Documentos

•24/01/2025, 13:29

Outros Documentos

•24/01/2025, 13:29

17/10/2025, 03:39

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002759-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:22

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002759-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários advocatícios. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/06/2025, 11:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/06/2025, 07:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/06/2025, 07:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002759-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 17:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:11

Juntada de Certidão

03/06/2025, 07:11

Publicado Notificação em 27/05/2025.

02/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002759-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que a Contadoria judicial certificou que os cálculos do id. 17074641 estão corretos, i Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 11:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

22/05/2025, 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação

22/05/2025, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

22/05/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

22/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 13:29

Distribuído por dependência

24/01/2025, 13:29

Outros Documentos

•24/01/2025, 13:29

Decisão

•13/02/2025, 10:48

Decisão

•13/02/2025, 10:48

Decisão

•11/05/2025, 18:14

Decisão

•25/05/2025, 18:56

Decisão

•13/06/2025, 16:16

Sentença

•01/09/2025, 07:52