Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053767-96.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OBALDINO CORDEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SECG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:49

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 08:38

Processo Reativado

12/03/2026, 08:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 08:09

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:05

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 23:35

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:49

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 08:38

Processo Reativado

12/03/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•05/12/2017, 13:23

Despacho

•21/02/2018, 07:50

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 08:09

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:05

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 23:35

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 09:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:30

Processo Desarquivado

14/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 07:53

Determinado o arquivamento definitivo

29/06/2025, 21:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de OBALDINO CORDEIRO em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.

22/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 10:48

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/05/2025, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

23/05/2025, 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

21/05/2025, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 12:59

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/03/2025, 11:23

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

21/03/2025, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 09:18

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2025, 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/03/2025, 12:23

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:25

Processo Desarquivado

05/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 22:45

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de OBALDINO CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:05

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2024, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

07/10/2024, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/10/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/09/2024, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/07/2024, 23:37

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 18:09

Juntada de Ofício

09/07/2024, 08:12

Juntada de Ofício

09/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão.

05/07/2024, 14:12

Juntada de Petição (outras)

28/06/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:50

Classe retificada de 436 para 12078

17/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:34

Processo Desarquivado

17/06/2024, 11:59

Deferido sem Custas Judiciais

12/06/2024, 11:59

Juntada de Pedido de Desarquivamento

13/05/2024, 10:48

Indeferido

05/05/2024, 19:27

Juntada de Pedido de Desarquivamento

29/04/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

15/10/2018, 09:37

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

04/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/09/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 09:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

11/09/2018, 10:39

Conclusos para despacho.

11/09/2018, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

03/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:56

Recebidos os autos

22/08/2018, 08:58

Conclusos para despacho.

22/08/2018, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/05/2018, 08:26

Proferida decisão de mero expediente

29/05/2018, 22:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/05/2018, 18:28

Juntada de Ofício

23/05/2018, 12:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

22/05/2018, 12:06

Conclusos para despacho.

22/05/2018, 12:06

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

07/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 09:25

Juntada de Recurso inominado

26/04/2018, 13:40

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/04/2018 às 02:45:01 para Sentença

23/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/04/2018 às 09:47:47 para Sentença

17/04/2018, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/04/2018, 12:43

Julgado procedente o pedido

11/04/2018, 12:12

Juntada de Contestação

06/04/2018, 11:24

Conclusos para julgamento.

06/04/2018, 11:24

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2018, 07:27

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

20/03/2018, 09:49

Juntada de Petição (outras)

16/03/2018, 16:06

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

09/03/2018, 02:45

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/03/2018 às 11:50:59 para DESPACHO

07/03/2018, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2018, 17:48

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 18:02

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2018, 12:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 07:50

Processo Autuado

20/02/2018, 13:10

Recebidos os autos

19/02/2018, 17:47

Conclusos para decisão.

19/02/2018, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/02/2018, 13:15

Redistribuído por sorteio.

16/02/2018, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2018, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

06/02/2018, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2018, 11:45

Remessa Cancelada

05/01/2018, 10:01

Remessa Cancelada

03/01/2018, 10:58

Ocorrência Processual Certificada

12/12/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 13:23

Processo Autuado

04/12/2017, 11:01

Conclusos para despacho.

04/12/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 10:58

Sentença

•11/04/2018, 12:12

Decisão

•28/05/2018, 18:28

Decisão

•29/05/2018, 22:24

Outros Documentos

•31/07/2018, 12:09

Outros Documentos

•31/07/2018, 12:09

Outros Documentos

•31/07/2018, 12:09

Despacho

•23/08/2018, 18:56

Despacho

•18/09/2018, 09:57

Decisão

•05/05/2024, 19:27

Decisão

•12/06/2024, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 10:00

Ato ordinatório

•25/07/2024, 08:42

Ato ordinatório

•18/09/2024, 09:32

Todos os documentos(46)

Despacho

•05/12/2017, 13:23

Despacho

•21/02/2018, 07:50

Sentença

•11/04/2018, 12:12

Decisão

•28/05/2018, 18:28

Decisão

•29/05/2018, 22:24

Outros Documentos

•31/07/2018, 12:09

Outros Documentos

•31/07/2018, 12:09

Outros Documentos

•31/07/2018, 12:09

Despacho

•23/08/2018, 18:56

Despacho

•18/09/2018, 09:57

Decisão

•05/05/2024, 19:27

Decisão

•12/06/2024, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 10:00

Ato ordinatório

•25/07/2024, 08:42

Ato ordinatório

•18/09/2024, 09:32

Decisão

•01/10/2024, 10:46

Decisão

•08/10/2024, 12:58

Decisão

•11/11/2024, 21:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 17:49

Decisão

•10/12/2024, 13:17

Decisão

•10/12/2024, 13:17

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Decisão

•07/03/2025, 12:11

Decisão

•16/03/2025, 20:58

Decisão

•16/03/2025, 20:58

Decisão

•07/04/2025, 12:04

Decisão

•07/04/2025, 12:04

Decisão

•21/05/2025, 21:27

Decisão

•26/05/2025, 11:08

Decisão

•29/06/2025, 21:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 09:31

Decisão

•15/07/2025, 09:01

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Decisão

•05/09/2025, 07:16

Decisão

•05/09/2025, 07:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/09/2025, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/09/2025, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2025, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2025, 10:26

Acórdão

•17/11/2025, 09:25

Acórdão

•17/11/2025, 09:25

Acórdão

•03/02/2026, 08:56

Acórdão

•03/02/2026, 08:56

Decisão

•23/03/2026, 09:08