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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.603,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARCIA EMANUELLE BRAZAO RODRIGUES

CPF 007.***.***-98

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

WESLANE ARAUJO DE SOUSA

OAB/AP 5833•Representa: ATIVO

NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA

OAB/AP 5541•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 21:26

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Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Desarquivado

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição de habilitação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA EMANUELLE BRAZAO RODRIGUES em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

legal