Petição Cível 6053527-58.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Análogos a Crimes de PreconceitoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPetição Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

HEITOR JOSE GONCALVES BRITO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO GONCALVES TELES

OAB/AP 3904·CPF·Representa: Autor

HILTON CESAR REIS DA SILVA

OAB/PA 19684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

HEITOR JOSE GONCALVES BRITO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ATALANTA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 08/10/2025

27/11/2025, 08:44

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de ATALANTA HOTEL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de HEITOR JOSE GONCALVES BRITO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:58

Publicado Notificação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053527-58.2024.8.03.0001. REQUERIDO: ATALANTA HOTEL LTDA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) CRIANÇA/ADOLESCENTE: H. J. G. B. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES Vistos etc. HEITOR JOSE GONÇALVES BRITO, nesse ato representado por sua genitora e tamb

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 01:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 08/10/2025

27/11/2025, 08:44

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de ATALANTA HOTEL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 21:24

Decisão

•06/03/2025, 13:30

08/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de HEITOR JOSE GONCALVES BRITO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:58

Publicado Notificação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053527-58.2024.8.03.0001. REQUERIDO: ATALANTA HOTEL LTDA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) CRIANÇA/ADOLESCENTE: H. J. G. B. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES Vistos etc. HEITOR JOSE GONÇALVES BRITO, nesse ato representado por sua genitora e tamb

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 01:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TELES em 18/06/2025 23:59.

25/07/2025, 05:07

Publicado Notificação em 28/05/2025.

24/07/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

24/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TELES em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TELES em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:06

Publicado Notificação em 12/06/2025.

23/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053527-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Incidência: [Análogos a Crimes de Preconceito] CRIANÇA/ADOLESCENTE: H. J. G. B. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES REQUERI

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053527-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Incidência: [Análogos a Crimes de Preconceito] CRIANÇA/ADOLESCENTE: H. J. G. B. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE FABIOLA GONCALVES GONCALVES REQUERI

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/05/2025, 22:56

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:51

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 02/05/2025 09:00 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .

02/05/2025, 12:04

Expedição de Termo de Audiência.

02/05/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de ATALANTA HOTEL LTDA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 03/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TELES em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 06:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 23:49

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 02/05/2025 09:00 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .

11/03/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:56

Decorrido prazo de HEITOR JOSE GONCALVES BRITO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TELES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 21:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:38

Termo de Audiência

•02/05/2025, 12:04

Despacho

•02/05/2025, 13:58

Ato ordinatório

•27/05/2025, 10:18

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:27

Decisão

•14/08/2025, 15:27

Sentença

•05/09/2025, 01:12