Cumprimento de sentença 0038047-26.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

SIRAM GOMES FAGURY

CPF

Autor

ALCILANDRA SANTOS DO REGO

CPF

Autor

BENEDITA BORGES CARDOSO

CPF

Reu

2 OFICIO DE NOTAS E ANEXOS - CRISTIANE PASSOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB/AP 798·CPF·Representa: Autor

ANANIAS NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AP 616·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:20

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2025, 12:06

Processo Desarquivado

11/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 02/09/2025

04/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 02:34

Todas as movimentações(356)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:20

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2025, 12:06

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•15/08/2016, 09:56

Despacho

•29/09/2016, 13:26

11/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 02/09/2025

04/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de SIRAM GOMES FAGURY em 04/06/2025 23:59.

25/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ALCILANDRA SANTOS DO REGO em 04/06/2025 23:59.

25/07/2025, 02:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 01:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:39

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:20

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2023.

16/02/2023, 08:13

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

28/11/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:24

Deferido o pedido de BENEDITA BORGES CARDOSO.

13/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:33

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:35

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:33

Deferido o pedido de SIRAM GOMES FAGURY.

21/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2022.

20/04/2022, 07:33

Conclusos para decisão

20/04/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:16

Rito Modificado

14/03/2022, 10:27

Outras Decisões

08/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2022.

08/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2022, 13:01

Outras Decisões

27/01/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 19/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/11/2021, 09:41

Outras Decisões

07/11/2021, 23:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2021.

19/10/2021, 10:00

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 27/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 12:36

Outras Decisões

15/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:43

Conclusos para decisão

30/08/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 30/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 30/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 09:37

Outras Decisões

16/07/2021, 22:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2021.

05/07/2021, 09:56

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 25/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/06/2021.

15/06/2021, 12:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:45

Expedição de Alvará.

12/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:44

Outras Decisões

06/05/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:04

Conclusos para decisão

23/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 20/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2021, 15:35

Outras Decisões

09/03/2021, 11:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:52

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2021, 12:58

Expedição de Alvará.

22/02/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 20:02

Outras Decisões

13/02/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 07/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

07/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 07/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

07/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 08:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 30/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2021, 06:01

Publicado Sentença em 29/01/2021.

29/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 20:52

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2021, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:44

Conclusos para decisão

28/01/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:05

Audiência conciliação realizada. 27/01/2021 às 09:48:19

27/01/2021, 09:48

Homologado o Pedido

27/01/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2021, 11:17

Outras Decisões

19/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 27/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

27/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 27/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

27/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 27/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

27/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2020, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 11/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 11/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/12/2020, 06:01

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 163

10/12/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 14:39

Conclusos para decisão

07/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 07:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 18/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2020, 06:01

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:45

Audiência conciliação designada. 27/01/2021 às 09:00:00

09/10/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2020, 08:53

Outras Decisões

07/10/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 23:12

Conclusos para decisão

24/09/2020, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 21/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/09/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 15:45

Outras Decisões

10/09/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/08/2020.

26/08/2020, 09:49

Conclusos para decisão

26/08/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/07/2020.

31/07/2020, 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 09/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

09/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2020, 09:24

Parte Excluída do Processo MARIA LUCIA MONFREDO NUNES por Determinação Judicial

29/06/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:27

Recebidos os autos

07/05/2020, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 13:00

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 00:40

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 10:41

Conclusos para decisão

29/02/2020, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/02/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2020, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

22/01/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 10:14

Transitado em Julgado em 25/09/2019

22/01/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 19:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 29/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE em 29/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 29/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2019, 08:36

Outras Decisões

14/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/09/2019.

24/09/2019, 10:58

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 16/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE em 16/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/09/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 19:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 26/08/2019 às 06:01:01 para Sentença

26/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE em 26/08/2019 às 06:01:01 para Sentença

26/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 26/08/2019 às 06:01:01 para Sentença

26/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2019, 10:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2019, 10:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2019, 10:00

Julgado procedente o pedido

14/08/2019, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 10:07

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2017, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2017, 23:41

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 23:41

Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 28/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE em 28/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/08/2017, 02:45

Publicado Rotinas processuais em 21/08/2017.

21/08/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2017

18/08/2017, 18:22

Expediente Encaminhado ao DJE

18/08/2017, 12:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/08/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 12:44

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2017, 09:25

Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/07/2017 às 11:54:15

31/07/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 11:54

Audiência instrução e julgamento realizada. 20/06/2017 às 12:57:08

20/06/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 12:57

Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/07/2017 às 09:00:00

20/06/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 09:48

Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 29/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

29/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE em 19/05/2017 às 19:06:13 para Rotinas processuais

19/05/2017, 19:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/05/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 09:05

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE em 09/03/2017 às 18:01:10 para DESPACHO

09/03/2017, 18:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 09/03/2017 às 17:48:02 para DESPACHO

09/03/2017, 17:48

Intimação positiva via Escritório Digital de NILZELENE DE SA GALENO em 08/03/2017 às 11:01:28 para DESPACHO

08/03/2017, 11:01

Publicado Agendamento de audiência em 06/03/2017.

06/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2017

03/03/2017, 16:34

Expedição de Carta.

03/03/2017, 11:29

Expedição de Carta.

03/03/2017, 11:29

Expedição de Carta.

03/03/2017, 11:29

Expedição de Carta.

03/03/2017, 11:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/03/2017, 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2017, 09:28

Audiência instrução e julgamento designada. 20/06/2017 às 11:00:00

03/03/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 08:50

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:50

Publicado DESPACHO em 09/12/2016.

09/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2016

07/12/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2016, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 07:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/11/2016.

03/11/2016, 12:00

Publicado DESPACHO em 06/10/2016.

06/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2016

05/10/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2016, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 13:26

Juntada de Ofício

29/09/2016, 12:45

Juntada de Ofício

29/09/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2016, 11:56

Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2016, 08:36

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 10:06

Juntada de Ofício

02/09/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 10:20

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2016, 13:16

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:43

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 11:51

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 11:51

Expedição de Ofício.

17/08/2016, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2016, 09:56

Processo Autuado

04/08/2016, 14:00

Conclusos para despacho

04/08/2016, 14:00

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 09:59

Despacho

•01/12/2016, 07:46

Despacho

•17/02/2017, 13:25

Despacho

•20/06/2017, 12:57

Despacho

•31/07/2017, 11:54

Outros Documentos

•17/07/2018, 14:48

Petição

•17/07/2018, 14:48

Outros Documentos

•17/07/2018, 14:48

Despacho

•05/09/2018, 09:29

Sentença

•14/08/2019, 22:59

Decisão

•14/11/2019, 00:48

Despacho

•17/03/2020, 00:40

Despacho

•19/06/2020, 10:27

Petição

•28/08/2020, 15:57

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/08/2016, 09:56

Despacho

•29/09/2016, 13:26

Despacho

•01/12/2016, 07:46

Despacho

•17/02/2017, 13:25

Despacho

•20/06/2017, 12:57

Despacho

•31/07/2017, 11:54

Outros Documentos

•17/07/2018, 14:48

Petição

•17/07/2018, 14:48

Outros Documentos

•17/07/2018, 14:48

Despacho

•05/09/2018, 09:29

Sentença

•14/08/2019, 22:59

Decisão

•14/11/2019, 00:48

Despacho

•17/03/2020, 00:40

Despacho

•19/06/2020, 10:27

Petição

•28/08/2020, 15:57

Decisão

•10/09/2020, 10:10

Decisão

•07/10/2020, 12:09

Decisão

•19/01/2021, 19:05

Sentença

•27/01/2021, 09:48

Decisão

•13/02/2021, 16:13

Decisão

•09/03/2021, 11:54

Decisão

•06/05/2021, 23:17

Decisão

•16/07/2021, 22:22

Petição

•23/08/2021, 09:46

Decisão

•15/09/2021, 11:40

Decisão

•07/11/2021, 23:15

Petição

•22/12/2021, 14:56

Decisão

•27/01/2022, 12:52

Decisão

•08/03/2022, 12:42

Petição

•19/04/2022, 11:51

Decisão

•21/05/2022, 16:05

Decisão

•22/08/2022, 09:51

Decisão

•26/09/2022, 11:56

Decisão

•13/10/2022, 10:01

Mandado de penhora

•17/10/2022, 14:24

Decisão

•17/01/2023, 05:20

Decisão

•04/03/2023, 11:58

Decisão

•26/06/2023, 12:26

Decisão

•27/05/2025, 01:38

Sentença

•08/08/2025, 02:34

Documento de Comprovação

•09/11/2025, 11:57

Decisão

•13/04/2026, 21:19