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Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.422,47

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF 209.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO

OAB/RJ 244294•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 14/10/2025

27/11/2025, 16:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMALHO DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

legal