Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6024232-39.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.894,00

Órgão julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ALDENIZE CARDOSO PANTOJA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ALDENIZE CARDOSO PANTOJA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/08/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/08/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:41

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.

02/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6024232-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ALDENIZE CARDOSO PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ressai da Nota Técnica do Natjus que a paciente deverá ser avaliada pelo médico pneumologista assistente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

24/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

23/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:00

Recebidos os autos

21/05/2025, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat

21/05/2025, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:55

Juntada de Informações

16/05/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 12:37

Juntada de Informações

13/05/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:27

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

08/05/2025, 12:54

Expedição de Laudo Pericial.

08/05/2025, 12:53

Expedição de Laudo Pericial.

08/05/2025, 12:50

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat

05/05/2025, 10:04

em cooperação judiciária

04/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 12:36

Decisão

•13/05/2025, 12:37

Decisão

•21/05/2025, 21:32

Decisão

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•09/06/2025, 16:52

Decisão

•09/06/2025, 16:52

Sentença

•27/08/2025, 10:44