Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000170-57.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.876,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

VANILDA LOBATO FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:16

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 09:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 09:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(76)

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 08:08

Decisão

•04/09/2024, 09:20

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:16

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 09:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 09:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

20/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2025, 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 04:11

Publicado Notificação em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intime-se o exequente para que, por meio de advogado constituído nos autos, apresente o demonstrativo atualizado do débito no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

19/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:04

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:31

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. PROCESSO Nº 6000170-57.2024.8.03.0004 MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, já qualificado na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua Procuradora Municipal subscrita, manifestar ciência do r. Acórdão ID 19253165 que conheceu e proveu parcialmente o recurso inominado interposto pelo Município de Pracuúba. São os termos, em que espera deferimento. Pracuúba - AP, 31 de julho de 2025.

06/08/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.

24/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANILDA LOBATO FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Nos termos da Po Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000170-57.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANILDA LOBATO FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Nos termos da Po Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000170-57.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:10

Recebidos os autos

02/07/2025, 07:05

Juntada de decisão

02/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000170-57.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRACUUBA RECORRIDO: VANILDA LOBATO FARIAS Advogado do(a) RECORRIDO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório e voto dispensados nos termos dos arts. 38 e 46 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/03/2025, 20:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2025, 21:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 08:45

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de réplica

19/11/2024, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/10/2024, 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

22/02/2024, 08:08

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:48

Sentença

•08/01/2025, 12:33

Petição

•25/01/2025, 13:12

Decisão

•27/03/2025, 14:11

Acórdão

•23/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

•16/07/2025, 12:10

Despacho

•17/09/2025, 10:00

Petição

•23/09/2025, 10:18

Despacho

•23/09/2025, 13:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 20:38

Decisão

•21/11/2025, 15:44