Recurso Inominado Cível 6059596-09.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARIA LYLYANE LIBERATO DA SILVA

CPF 008.***.***-01

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 09:51

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Perguntas Frequentes

MALU PINTO DE SOUZA

OAB/AP 3899•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

12/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LYLYANE LIBERATO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:16

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:18

Conhecido o recurso de MARIA LYLYANE LIBERATO DA SILVA - CPF: 008.952.982-01 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 09:18

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