Mandado de Segurança Coletivo 6000207-41.2025.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

PARTIDO VERDE - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL - AP

CNPJ

Autor

ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

OAB/AP 3925·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AP 738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PARTIDO VERDE - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL - AP

CNPJ

Autor

ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

CAMARA MUNICIPAL DE CALCOENE

CNPJ

Reu

SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO

CPF

Reu

COMISSAO DISCIPLINAR DA CAMARA MUNICIPAL DE CALCOENE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025

26/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM em 18/06/2025 23:59.

25/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 17:13

Publicado Notificação em 28/05/2025.

02/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000207-41.2025.8.03.0007. IMPETRANTE: PARTIDO VERDE - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL - AP, ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE CALCOENE, SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO, COMISSÃO DISCIPLINAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

28/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 19:21

Pedido conhecido em parte e improcedente

22/05/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:41

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025

26/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM em 18/06/2025 23:59.

25/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 13:22

Despacho

•28/03/2025, 13:52

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 17:13

Publicado Notificação em 28/05/2025.

02/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000207-41.2025.8.03.0007. IMPETRANTE: PARTIDO VERDE - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL - AP, ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE CALCOENE, SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO, COMISSÃO DISCIPLINAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

28/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 19:21

Pedido conhecido em parte e improcedente

22/05/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/03/2025, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 19:50

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 19:50

Despacho

•02/05/2025, 11:28

Sentença

•22/05/2025, 19:21