Procedimento Comum Cível 0000512-15.2020.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

NILTON DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

MOCOCA

Terceiro

LUCELIA LACERDA

CPF

Reu

MILTON DOS SANTOS LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES

OAB/AP 2044·CPF·Representa: Autor

FABIO MACHADO COLARES

OAB/AP 3509·CPF·Representa: Réu

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES

OAB/AP 4870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NILTON DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

MOCOCA

Terceiro

LUCELIA LACERDA

CPF

Reu

MILTON DOS SANTOS LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILDE DOS SANTOS LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMILSON CABRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIANE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEVANIL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NUBIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA DE SOUZA SANTOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS LACERDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUCELIA LACERDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCELIA LACERDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS LACERDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:56

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 11:05

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:26

Processo Reativado

25/11/2025, 08:26

Juntada de certidão (outras)

25/11/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 12:13

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS LACERDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUCELIA LACERDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/06/2020, 18:00

Petição

•21/06/2020, 16:14

06/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCELIA LACERDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS LACERDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:56

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 11:05

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:26

Processo Reativado

25/11/2025, 08:26

Juntada de certidão (outras)

25/11/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 12:13

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

24/06/2025, 20:16

Juntada de certidão (outras)

24/06/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/05/2025, 23:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

11/04/2025, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/02/2025, 18:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 22:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 22:31

Decorrido prazo de LUCELIA LACERDA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 11:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:05

Conclusos para decisão.

12/09/2024, 08:05

Juntada de Petição (outras)

05/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão.

21/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão.

30/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de PARTES

05/10/2023, 09:12

Conclusos para decisão.

05/10/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão.

24/01/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2022, 05:17

Não recebido o recurso de LUCELIA LACERDA.

09/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/09/2022, 05:46

Conclusos para julgamento.

28/09/2022, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão.

24/08/2022, 17:52

Juntada de Petição (outras)

17/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2022, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2022, 09:55

Conclusos para julgamento.

14/06/2022, 09:55

Juntada de Alegações finais

01/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão.

20/05/2022, 12:36

Juntada de Alegações finais

09/05/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 às 12:58:55; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

29/03/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:58

Publicado DECISÃO em 24/02/2022.

28/03/2022, 13:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 05/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

05/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 05/03/2022 às 06:01:01 para Audiência

05/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 05/03/2022 às 06:01:01 para Audiência

05/03/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 11:03

Expediente Encaminhado ao DJE

23/02/2022, 11:03

Outras Decisões

10/02/2022, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2022, 08:25

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão.

09/02/2022, 08:11

Juntada de Petição (outras)

28/01/2022, 21:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 13/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 13/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/12/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 10:29

Expedição de Carta precatória.

03/12/2021, 10:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2021, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 10:48

Audiência instrução e julgamento designada. 29/03/2022 às 10:30:00

26/10/2021, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/10/2021, 10:06

Juntada de Petição (outras)

14/10/2021, 18:59

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 12:56

Audiência instrução e julgamento realizada. 29/09/2021 às 10:53:17

29/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:53

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/08/2021, 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

29/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

29/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 29/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 29/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2021, 10:20

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 16:52

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2021, 08:25

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 08:08

Publicado Agendamento de audiência em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 13:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 13:49

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2021, 13:49

Ocorrência Processual Certificada

11/08/2021, 14:19

Audiência instrução e julgamento designada. 29/09/2021 às 10:00:00

11/08/2021, 14:18

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:59

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 19:53

Conclusos para decisão.

20/07/2021, 19:53

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2021, 00:31

Outras Decisões

07/07/2021, 20:12

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2021, 07:33

Conclusos para decisão.

25/06/2021, 07:33

Juntada de Petição (outras)

15/06/2021, 17:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 25/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/05/2021, 14:39

Outras Decisões

06/05/2021, 15:52

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 14:55

Conclusos para decisão.

27/04/2021, 14:55

Juntada de Réplica

16/04/2021, 20:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 26/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 08:18

Outras Decisões

05/03/2021, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021, 14:05

Conclusos para decisão.

03/03/2021, 14:05

Juntada de Contestação

20/02/2021, 11:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 06/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES em 01/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

01/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2021, 15:05

Audiência preliminar realizada. 28/01/2021 às 15:04:48

28/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:04

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 18:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2021, 18:47

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 18:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2021, 10:25

Outras Decisões

03/11/2020, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 12:06

Conclusos para decisão.

27/10/2020, 12:06

Juntada de Petição (outras)

18/10/2020, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 09:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/08/2020, 19:08

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2020, 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 13/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

13/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES em 13/08/2020 às 06:01:01 para Audiência

13/08/2020, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2020, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/08/2020, 08:33

Expediente Encaminhado ao DJE

03/08/2020, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/08/2020, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2020, 10:43

Audiência preliminar designada. 28/01/2021 às 10:00:00

16/07/2020, 10:42

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 16:50

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2020, 17:27

Conclusos para decisão.

26/06/2020, 17:27

Juntada de Petição (outras)

21/06/2020, 16:14

Ocorrência Processual Certificada

19/06/2020, 13:25

Outras Decisões

11/06/2020, 18:00

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2020, 14:20

Conclusos para decisão.

09/06/2020, 14:20

Processo Autuado

09/06/2020, 14:19

Conclusos para decisão.

09/06/2020, 14:19

Juntada de Petição (outras)

09/06/2020, 13:03

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

08/06/2020, 18:35

Despacho

•27/06/2020, 16:50

Decisão

•03/11/2020, 08:30

Despacho

•28/01/2021, 15:04

Decisão

•05/03/2021, 10:21

Decisão

•06/05/2021, 15:52

Decisão

•07/07/2021, 20:12

Despacho

•28/07/2021, 16:59

Despacho

•29/09/2021, 10:53

Decisão

•10/02/2022, 14:20

Despacho

•29/03/2022, 12:58

Despacho

•28/05/2022, 12:18

Decisão

•26/07/2022, 10:15

Despacho

•05/09/2022, 21:22

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/06/2020, 18:00

Petição

•21/06/2020, 16:14

Despacho

•27/06/2020, 16:50

Decisão

•03/11/2020, 08:30

Despacho

•28/01/2021, 15:04

Decisão

•05/03/2021, 10:21

Decisão

•06/05/2021, 15:52

Decisão

•07/07/2021, 20:12

Despacho

•28/07/2021, 16:59

Despacho

•29/09/2021, 10:53

Decisão

•10/02/2022, 14:20

Despacho

•29/03/2022, 12:58

Despacho

•28/05/2022, 12:18

Decisão

•26/07/2022, 10:15

Despacho

•05/09/2022, 21:22

Decisão

•09/11/2022, 14:17

Decisão

•06/02/2023, 10:28

Despacho

•20/10/2023, 11:10

Despacho

•14/11/2023, 07:30

Despacho

•23/11/2023, 11:42

Despacho

•14/09/2024, 12:23

Sentença

•09/12/2024, 10:58

Despacho

•18/02/2025, 13:25

Sentença

•06/03/2025, 13:52

Decisão

•20/05/2025, 10:44

Despacho

•24/06/2025, 11:45

Acórdão

•11/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

•25/11/2025, 11:05

Ato ordinatório

•25/11/2025, 11:05