—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.398,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(20)