Execução de Título Extrajudicial 6023520-49.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.499,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

PEDRO FARIAS VALENTE

CPF

Autor

TUDO AZUL ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FARIAS VALENTE

OAB/AP 4441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS VALENTE em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.

24/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 16/06/2025

30/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Da análise dos autos verifica-se que o autor foi intimado para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, visando a adequação do rito, causa de pedir e pedidos à reclamação cível de conhecimento, pois ingressou com ação de execução, sem apresentar título executivo extrajudicial e requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. Na sequência, o autor apresentou emenda à inicial e um contrato de prestação de serviços,

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS VALENTE em 16/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:45

Indeferida a petição inicial

24/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

24/06/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS VALENTE em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.

24/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:52

Despacho

•28/05/2025, 08:43

30/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 16/06/2025

30/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Da análise dos autos verifica-se que o autor foi intimado para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, visando a adequação do rito, causa de pedir e pedidos à reclamação cível de conhecimento, pois ingressou com ação de execução, sem apresentar título executivo extrajudicial e requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. Na sequência, o autor apresentou emenda à inicial e um contrato de prestação de serviços,

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS VALENTE em 16/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:45

Indeferida a petição inicial

24/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

24/06/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO O contrato com assinatura eletrônica das partes, mesmo sem assinatura de testemunhas, constitui título executivo, na forma do art. 784, §4º do CPC, se fundado em obrigação certa, líquida e exigível. Porém, o contrato do ID18555281 contém apenas a assinatura eletrônica do autor, conferida por provedor de assinatura. Assim, mantenho a decisão do ID18636108, que determinou a emenda à inicial para adequação à reclamação cível de conhecimento. Intime-se o autor para ciência. Após, aguarde-se

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.

04/06/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 23:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6023520-49.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: PEDRO FARIAS VALENTE EXECUTADO: TUDO AZUL ASSESSORIA LTDA DESPACHO Apesar do contrato prever, na cláusula terceira (3.1), a devolução do valor pago na hipótese de inexecuç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 12:25

Despacho

•06/06/2025, 11:31

Sentença

•24/06/2025, 16:22