Execução Fiscal 0001735-38.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.333,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J MILTON PINHEIRO

CNPJ

Reu

JOSE MILTON PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 20:22

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 08:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:29

Juntada de Certidão

18/11/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:57

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 12:12

Decisão

•28/03/2022, 09:11

18/12/2025, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 20:22

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 08:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:29

Juntada de Certidão

18/11/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 08:11

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de J MILTON PINHEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:31

Publicado Intimação em 12/09/2025.

16/09/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 06:45

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:03

Publicado Notificação em 29/05/2025.

02/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de J MILTON PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

04/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:39

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:23

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 09:19

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 11:44

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 08:55

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 09:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

02/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 29/02/2024.

29/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2023.

04/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:02

Expedição de Carta.

07/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:48

Expedição de Carta.

24/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:32

Expedição de Carta.

13/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/12/2022.

06/12/2022, 07:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2022.

17/10/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 07:07

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:08

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2022.

29/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 17:23

Expedição de Carta.

28/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:12

Processo Autuado

21/02/2022, 13:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/02/2022, 14:30

Despacho

•06/07/2022, 10:06

Despacho

•29/07/2022, 13:40

Despacho

•13/12/2022, 13:21

Despacho

•19/01/2023, 11:52

Despacho

•22/05/2023, 10:46

Despacho

•27/06/2023, 12:03

Despacho

•11/10/2023, 10:15

Despacho

•14/12/2023, 12:01

Despacho

•07/03/2024, 09:31

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Despacho

•06/09/2024, 09:52

Despacho

•18/12/2024, 13:48

Decisão

•28/01/2025, 12:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/02/2022, 12:12

Decisão

•28/03/2022, 09:11

Despacho

•06/07/2022, 10:06

Despacho

•29/07/2022, 13:40

Despacho

•13/12/2022, 13:21

Despacho

•19/01/2023, 11:52

Despacho

•22/05/2023, 10:46

Despacho

•27/06/2023, 12:03

Despacho

•11/10/2023, 10:15

Despacho

•14/12/2023, 12:01

Despacho

•07/03/2024, 09:31

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Despacho

•06/09/2024, 09:52

Despacho

•18/12/2024, 13:48

Decisão

•28/01/2025, 12:02

Petição

•05/02/2025, 09:42

Decisão

•04/07/2025, 13:39

Despacho

•13/10/2025, 13:41

Despacho

•17/11/2025, 08:57

Decisão

•18/12/2025, 12:30