Apelação Cível 6045571-88.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.059,98

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MARIA CRISTINA SANTOS MOURA

CPF 072.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

CARLA CONCEICAO PORTELA

OAB/AP 3273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/11/2025, 13:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:37

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS MOURA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS MOURA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:03

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:47

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2025, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 21:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 18:32

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2025, 17:11

TipoProcessoDocumento#74

•21/10/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#74

•21/10/2025, 12:47

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