Apelação Cível 6023220-87.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 128.245,80

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA DA SILVA MARTINS

CPF 072.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 09:04

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EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ 45.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO

OAB/AP 2408•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

FLORA GOMES SAES DE LIMA

OAB/PE 64565•Representa: PASSIVO

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS 48822•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA MARTINS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:11

Juntada de Certidão

08/10/2025, 21:21

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DA SILVA MARTINS - CPF: 072.991.842-49 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 06:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 18:59

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 08:07

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 21:21

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