Cumprimento de sentença 0021392-03.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 171.960,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CIBELE DE LEMOS GUIMARAES BARBOSA

CPF

Reu

PEDRO RAIMUNDO BORGES HAUSSLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Autor

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA

OAB/AP 505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:29

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 02/04/2025

09/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:29

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 02/04/2025

09/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/06/2021, 17:26

Decisão

•25/08/2021, 09:37

19/03/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de custas

25/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de CIBELE DE LEMOS GUIMARAES BARBOSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO BORGES HAUSSLER em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/06/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

27/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão

10/05/2024, 07:45

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/10/2023.

31/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/07/2023.

25/07/2023, 10:50

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2023.

20/06/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de PARTES em 30/01/2023.

30/01/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 às 10:53:14; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/11/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de PARTES em 22/09/2022.

22/09/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:24

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:49

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de PARTES em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/03/2022.

23/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:52

Publicado DECISÃO em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 18:57

Expediente Encaminhado ao DJE

23/02/2022, 11:31

Outras Decisões

17/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de PARTES em 07/12/2021.

07/12/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EUGEN BARBOSA ERICHSEN em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 09:22

Outras Decisões

27/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de PARTES em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EUGEN BARBOSA ERICHSEN em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021, 20:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 08/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 16:46

Outras Decisões

25/08/2021, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 26/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:01

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 19:33

Expediente Encaminhado ao DJE

16/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 14:00

Expedição de Carta.

16/06/2021, 13:59

Concedida a Medida Liminar

15/06/2021, 17:26

Processo Autuado

11/06/2021, 10:42

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 09:33

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

11/06/2021, 09:19

Decisão

•27/10/2021, 12:34

Decisão

•17/02/2022, 15:06

Decisão

•04/04/2022, 22:49

Decisão

•25/05/2022, 11:58

Decisão

•05/08/2022, 13:50

Decisão

•24/11/2022, 10:53

Decisão

•14/03/2023, 13:48

Decisão

•08/05/2023, 21:54

Sentença

•21/06/2023, 08:19

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 09:37

Decisão

•31/07/2023, 13:54

Sentença

•24/08/2023, 09:47

Decisão

•17/11/2023, 17:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/06/2021, 17:26

Decisão

•25/08/2021, 09:37

Decisão

•27/10/2021, 12:34

Decisão

•17/02/2022, 15:06

Decisão

•04/04/2022, 22:49

Decisão

•25/05/2022, 11:58

Decisão

•05/08/2022, 13:50

Decisão

•24/11/2022, 10:53

Decisão

•14/03/2023, 13:48

Decisão

•08/05/2023, 21:54

Sentença

•21/06/2023, 08:19

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 09:37

Decisão

•31/07/2023, 13:54

Sentença

•24/08/2023, 09:47

Decisão

•17/11/2023, 17:28

Despacho

•16/02/2024, 09:07

Acórdão

•21/03/2024, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 15:46

Decisão

•21/05/2024, 14:07

Decisão

•19/08/2024, 11:54

Decisão

•19/11/2024, 11:00

Sentença

•12/02/2025, 09:27