Agravo em Recurso Especial 0020276-64.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VIACAO POLICARPOS LTDA

CNPJ

Autor

CHARLENE MORAES DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

IRACY DA CRUZ MORAES

CPF

Reu

SHIRLEY MORAES DA SILVA

CPF

Reu

SHEILA MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501·CPF·Representa: Autor

LUIZ VIANA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/06/2020

05/06/2020, 14:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 316143/2020 (Juntada automática)

15/05/2020, 11:22

Protocolizada Petição 316143/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

15/05/2020, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020

14/05/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

12/05/2020, 18:33

Não conhecido o recurso de VIACAO POLICARPOS LTDA

12/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2020, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/02/2020, 16:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2020, 18:33