Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000601-33.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.024,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Amapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JOSE DA SILVA DE MORAES

CPF

Autor

ZEKA

Terceiro

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:08

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:08

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:04

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/04/2026, 08:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/04/2026, 08:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:13

Todas as movimentações(120)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:08

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

Documentos

Certidão

•10/05/2023, 16:11

Despacho

•21/10/2023, 22:54

29/04/2026, 15:08

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:04

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/04/2026, 08:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/04/2026, 08:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/04/2026, 08:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:07

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 14:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

06/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/02/2026, 20:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

27/01/2026, 13:55

Conta Atualizada

27/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de certidão

27/10/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:48

Publicado Notificação em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 23:38

Publicado Notificação em 18/07/2025.

24/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:16

Juntada de decisão

09/07/2025, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2025, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 08:36

Recebidos os autos

19/02/2025, 08:22

Juntada de decisão

19/02/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA DE MORAES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2024, 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2024, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 08:21

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 23:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

22/02/2024, 08:09

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/02/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 22:54

Conclusos para despacho

21/10/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

21/10/2023, 10:12

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/06/2023, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2023, 06:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2023, 20:10

Decisão

•27/12/2023, 17:00

Decisão

•22/02/2024, 08:09

Sentença

•26/09/2024, 12:30

Petição

•01/10/2024, 21:05

Ato ordinatório

•04/11/2024, 11:53

Ato ordinatório

•04/11/2024, 11:53

Decisão

•16/12/2024, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 13:56

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Decisão

•23/05/2025, 16:39

Decisão

•28/05/2025, 10:44

Comprovante

•31/05/2025, 08:23

Decisão

•04/06/2025, 08:03

Todos os documentos(23)

Certidão

•10/05/2023, 16:11

Despacho

•21/10/2023, 22:54

Decisão

•27/12/2023, 17:00

Decisão

•22/02/2024, 08:09

Sentença

•26/09/2024, 12:30

Petição

•01/10/2024, 21:05

Ato ordinatório

•04/11/2024, 11:53

Ato ordinatório

•04/11/2024, 11:53

Decisão

•16/12/2024, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 13:56

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Decisão

•23/05/2025, 16:39

Decisão

•28/05/2025, 10:44

Comprovante

•31/05/2025, 08:23

Decisão

•04/06/2025, 08:03

Manifestação (Outras)

•11/09/2025, 18:28

Decisão

•23/09/2025, 21:35

Petição

•03/10/2025, 16:48

Despacho

•16/10/2025, 19:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 13:33

Decisão

•19/01/2026, 10:33

Decisão

•12/02/2026, 17:29

Decisão

•09/04/2026, 14:04