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Execução de Título ExtrajudicialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 745,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Notificação em 02/03/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)