Tutela Cautelar Antecedente 0039354-73.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO

CNPJ

Autor

ANDRADE & BRITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DE LIMA CHUCRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA

OAB/AP 2448·CPF·Representa: Autor

LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ

OAB/AP 2436·CPF·Representa: Autor

MAX GREGORI FREITAS YATACO

OAB/AP 2395·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB/AP 1051·CPF·Representa: Autor

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL

OAB/AP 2446·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA

OAB/AP 2448·CPF·Representa: Autor

LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ

OAB/AP 2436·CPF·Representa: Autor

MAX GREGORI FREITAS YATACO

OAB/AP 2395·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB/AP 1051·CPF·Representa: Autor

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL

OAB/AP 2446·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA

OAB/AP 1686·CPF·Representa: Réu

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA CHUCRE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 00:41

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA CHUCRE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:56

Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:55

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA CHUCRE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 00:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/01/2021, 20:47

Decisão

•11/03/2021, 11:10

29/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA CHUCRE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:56

Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:55

Decorrido prazo de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

02/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/02/2025, 18:53

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 18:32

Juntada de Ofício

05/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA CHUCRE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:34

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de PERITO em 10/04/2024.

10/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2024.

08/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de PARTES em 17/10/2023.

17/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 18:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de PERITO em 06/09/2023.

06/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 01:00

Classe retificada de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/08/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de PARTES em 26/06/2023.

26/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 06:01

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:28

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/02/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:58

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 07:59

Determinada diligência

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:58

Determinada diligência

29/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2022.

15/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2022, 06:01

Juntada de Ofício

08/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:26

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 às 13:06:18; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/06/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:38

Publicado Agendamento de audiência em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 18:51

Expediente Encaminhado ao DJE

18/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/05/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 20:12

Juntada de Ofício

13/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:27

Juntada de Ofício

12/05/2022, 14:45

Juntada de Ofício

12/05/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:34

Juntada de Ofício

04/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de PARTES em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:16

Juntada de Ofício

20/04/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:43

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:56

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2022 às 10:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

29/03/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 14:31

Juntada de Ofício

14/03/2022, 11:23

Juntada de Ofício

09/03/2022, 13:02

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:32

Juntada de Ofício

09/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:49

Juntada de Ofício

04/03/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 27/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

27/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 27/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

27/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:17

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 12:44

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 08:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:28

Outras Decisões

26/01/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:44

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:34

Outras Decisões

15/12/2021, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:25

Outras Decisões

17/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2021.

04/11/2021, 12:11

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:11

Juntada de Ofício

03/11/2021, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 11:29

Outras Decisões

30/09/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:54

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:31

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 80

09/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2021.

27/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 22:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 17:30

Decisão de Saneamento e Organização

21/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:24

Conclusos para decisão

02/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:20

Outras Decisões

28/05/2021, 10:21

Juntada de Ofício

25/05/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 08:37

Conclusos para decisão

19/05/2021, 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 16/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 16/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/05/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2021, 10:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2021, 10:56

Outras Decisões

04/05/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:17

Audiência conciliação realizada. 30/04/2021 às 12:23:10

30/04/2021, 12:23

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 23:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 26/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 26/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 26/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

26/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 26/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

26/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2021, 09:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:37

Audiência conciliação designada. 30/04/2021 às 11:00:00

15/04/2021, 15:35

Outras Decisões

15/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/04/2021.

09/04/2021, 09:15

Conclusos para decisão

09/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2021.

08/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 25/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA CASTELO MENDES em 25/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/03/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 07:56

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 07:56

Outras Decisões

11/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:49

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 13:00

Concedida a Medida Liminar

27/01/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 08:54

Processo Autuado

02/12/2020, 12:34

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 18:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

01/12/2020, 18:33

Decisão

•15/04/2021, 10:10

Despacho

•30/04/2021, 12:23

Decisão

•04/05/2021, 14:49

Decisão

•28/05/2021, 10:21

Decisão

•21/07/2021, 10:44

Decisão

•30/09/2021, 23:02

Decisão

•17/11/2021, 11:41

Despacho

•26/11/2021, 10:11

Petição

•30/11/2021, 17:25

Decisão

•15/12/2021, 10:50

Decisão

•26/01/2022, 12:26

Despacho

•16/02/2022, 13:39

Decisão

•29/03/2022, 14:31

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/01/2021, 20:47

Decisão

•11/03/2021, 11:10

Decisão

•15/04/2021, 10:10

Despacho

•30/04/2021, 12:23

Decisão

•04/05/2021, 14:49

Decisão

•28/05/2021, 10:21

Decisão

•21/07/2021, 10:44

Decisão

•30/09/2021, 23:02

Decisão

•17/11/2021, 11:41

Despacho

•26/11/2021, 10:11

Petição

•30/11/2021, 17:25

Decisão

•15/12/2021, 10:50

Decisão

•26/01/2022, 12:26

Despacho

•16/02/2022, 13:39

Decisão

•29/03/2022, 14:31

Decisão

•17/05/2022, 20:12

Despacho

•09/06/2022, 13:06

Decisão

•27/07/2022, 16:43

Decisão

•16/08/2022, 14:56

Decisão

•29/09/2022, 12:25

Decisão

•08/02/2023, 00:00

Decisão

•30/03/2023, 15:31

Decisão

•02/06/2023, 13:25

Despacho

•13/07/2023, 12:29

Decisão

•27/09/2023, 18:29

Decisão

•22/10/2023, 15:14

Decisão

•27/11/2023, 16:23

Decisão

•18/02/2024, 09:06

Decisão

•03/06/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 12:17

Decisão

•07/12/2024, 18:32

Decisão

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•01/10/2025, 11:17

Decisão

•19/03/2026, 00:41