Procedimento Comum Cível 6061597-64.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.853,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

ROSIANE MAIA DOS SANTOS

CPF 573.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:03

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:07

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ROSA,ROSI

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO

OAB/AP 5643•Representa: ATIVO

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão (outras)

11/11/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITES DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por servidora pública municipal

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6061597-64.2024.8.03.0001. APELANTE: ROSIANE MAIA DOS SANTOS APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 43 Tipo: Virtual Data inicial:15/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/ Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

06/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 08:37

Decisão

•26/11/2024, 08:37

Decisão

•17/01/2025, 12:07

Ato ordinatório

•18/02/2025, 10:22

Decisão

•10/03/2025, 09:22

Sentença

•05/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

•24/06/2025, 12:54

Acórdão

•04/09/2025, 21:46

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