Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000822-07.2023.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Calçoene 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

OAB/AP 1185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2026, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:50

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Publicado Notificação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:02

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2026, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•07/09/2023, 20:00

Despacho

•19/10/2023, 20:36

06/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:50

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Publicado Notificação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 17/12/2025

12/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de MAX GONCALVES ALVES JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 08:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:04

Publicado Notificação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 09:19

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de memoriais

22/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de alegações finais

14/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:59

Publicado Notificação em 29/05/2025.

23/06/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

23/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

24/05/2025, 19:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de MAX GONCALVES ALVES JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

02/03/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 19:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 23:57

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE CALÇOENE

20/06/2024, 19:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/06/2024, 19:54

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Calçoene

06/06/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/05/2024.

22/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 09:14

Recebidos os autos

05/02/2024, 08:10

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE CALÇOENE

01/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Calçoene

18/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:59

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE CALÇOENE

14/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/12/2023, 09:40

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Calçoene

12/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 às 11:49:21; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

27/11/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:36

Alterada a parte

23/11/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:10

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

23/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:49

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2023, 18:45

Despacho

•21/11/2023, 15:43

Decisão

•27/11/2023, 11:49

Decisão

•26/02/2024, 09:14

Despacho

•04/06/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2024, 14:33

Despacho

•13/10/2024, 19:46

Despacho

•06/03/2025, 11:09

Despacho

•24/05/2025, 20:05

Sentença

•24/10/2025, 09:04

Ciência

•10/12/2025, 08:59

Despacho

•12/02/2026, 14:27

Decisão

•06/04/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2026, 14:41