Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000851-96.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.594,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE

CPF

Autor

FORMIGA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK CARDOSO DA ROCHA

OAB/AP 5522·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB/AP 4305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 07:43

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 11:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:46

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:56

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 07:43

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 11:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:18

Sentença

•29/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:46

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:56

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 13:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2025, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2025, 09:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 02:44

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000851-96.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Férias, Indenização / Terço Constitucional, Gratif

14/08/2025, 00:00

Juntada de decisão

13/08/2025, 09:51

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000851-96.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE Advogado do(a) RECORRIDO: FABIOLA PEREIRA SILVA - AP4305-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório e voto dispensados nos termos dos arts. 38 e 46 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: -. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Tipo: Virtual Data inicial: 04-07-2025 Data final: 10-07-2025 Hora inicial: 08:00 Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judi

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/06/2025, 16:57

Publicado Notificação em 30/05/2025.

03/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

03/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000851-96.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Férias, Indenização / Terço Constitucional, Gratif

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

27/05/2025, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:00

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/04/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 06:39

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 06:39

Decisão

•17/06/2025, 08:31

Acórdão

•11/07/2025, 11:22

Petição

•19/08/2025, 21:46

Petição

•19/08/2025, 21:49

Decisão

•21/08/2025, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 19:19

Sentença

•06/03/2026, 11:32