Execução de Título Extrajudicial 6009866-92.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 71.022,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO, JOSEANE BARATA CO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 13:43

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 11:50, 4ª Vara Cível de Macapá.

05/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:14

Despacho

•06/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO, JOSEANE BARATA CO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 13:43

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 11:50, 4ª Vara Cível de Macapá.

05/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:41

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

06/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 11:50, 4ª Vara Cível de Macapá.

05/02/2026, 12:50

Deferido o pedido de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO - CPF: 006.018.192-33 (EXECUTADO) e JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO - CPF: 226.700.762-20 (EXECUTADO).

05/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO, JOSEANE BARATA CO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 06:12

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

11/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009866-92.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO, JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO DECISÃO Conforme petição juntada no ID23120273, não e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009866-92.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO, JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO DECISÃO Conforme petição juntada no ID23120273, não e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 20:04

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:28

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO, JOSEANE BARATA CO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 02:40

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:38

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/08/2025, 03:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2025, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 01:43

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Expedição de Carta.

13/07/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 11:45

Juntada de Informações

06/07/2025, 11:38

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:37

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:43

Juntada de Certidão

17/06/2025, 21:26

Juntada de Certidão

17/06/2025, 21:14

Expedição de Carta.

15/06/2025, 13:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:30, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

10/06/2025, 12:50

Expedição de Termo de Audiência.

10/06/2025, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

04/06/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

04/06/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: ALBER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009866-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:30, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

01/03/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

•29/05/2025, 09:16

Termo de Audiência

•10/06/2025, 12:50

Ato ordinatório

•06/07/2025, 11:45

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:48

Decisão

•24/11/2025, 20:04

Ato ordinatório

•15/12/2025, 06:12

Decisão

•05/02/2026, 11:41

Termo de Audiência

•05/03/2026, 13:43

Ato ordinatório

•19/03/2026, 17:52

Decisão

•15/04/2026, 08:33