Execução de Título Extrajudicial 0000382-89.2015.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2015

Valor da Causa

R$ 224.237,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Calçoene 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Calçoene 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:50

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de J VALTER CAVALCANTE EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Todas as movimentações(412)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2015, 18:28

Sentença

•21/01/2016, 01:41

11/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:50

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de J VALTER CAVALCANTE EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de VAURILENO DO SOCORRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTE, FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE, J VALTER CAVALCANTE EPP Certifico Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000382-89.2015.8.03.0007 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTE, FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE, J VALTER CAVALCANTE EPP Certifico Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000382-89.2015.8.03.0007 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTE, FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE, J VALTER CAVALCANTE EPP Certifico Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000382-89.2015.8.03.0007 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

23/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de J VALTER CAVALCANTE EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:01

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:52

Determinado o arquivamento definitivo

28/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:38

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 06/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:10

Publicado Notificação em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:31

Determinado o arquivamento definitivo

13/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000382-89.2015.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WALBER FLAVIO NUNES CAVALCANTE, FABRÍCIO NUNES CAVALCANTE, J VALTER CAVALCANTE EPP DESPACHO Acolho o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, co Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:22

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 19:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:45

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:43

Deferido sem Custas Judiciais

14/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 07:55

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:27

Determinado o arquivamento

20/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2024.

19/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

24/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 06:01

Determinado o arquivamento

07/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:49

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:41

Publicado Edital em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 17:51

Expedição de Edital.

08/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:47

Leilão ou Praça designada em/para 02/09/2022 às 10:00:00.

05/08/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 21:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 21:47

Leilão ou Praça designada em/para 08/07/2022 às 10:00:00.

23/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:06

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/12/2021 às 12:29:32 para Rotinas processuais

09/12/2021, 12:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/12/2021 às 12:16:11 para Rotinas processuais

09/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2021 às 16:17:09 para DESPACHO

09/11/2021, 16:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/11/2021 às 15:45:35 para DESPACHO

09/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:17

Conclusos para decisão

28/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2021 às 14:24:26 para Rotinas processuais

14/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão

22/09/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

19/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/07/2021 às 11:39:05 para DESPACHO

06/07/2021, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/07/2021 às 11:18:49 para DESPACHO

06/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:12

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/06/2021 às 10:35:51 para Rotinas processuais

01/06/2021, 10:35

Publicado Rotinas processuais em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 10:32

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:48

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:38

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/05/2020 às 09:54:06 para Rotinas processuais

14/05/2020, 09:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:40

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão

09/10/2019, 15:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/10/2019 às 10:31:06 para DECISÃO

02/10/2019, 10:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 17:00

Embargos

27/09/2019, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 06/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

06/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

06/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:27

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/08/2019 às 11:14:53 para Sentença

28/08/2019, 11:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2019, 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2019, 22:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2019.

19/08/2019, 16:32

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 16:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/08/2019 às 15:15:42 para Rotinas processuais

09/08/2019, 15:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/08/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2019.

08/08/2019, 18:06

Processo Suspenso

17/07/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 20:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2019.

11/07/2019, 12:18

Conclusos para decisão

11/07/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/06/2019 às 14:50:00 para Rotinas processuais

28/06/2019, 14:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:50

Processo Suspenso

25/03/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2019, 13:38

Conclusos para decisão

03/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 12:07

Intimação positiva via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 01/03/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

01/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/03/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

01/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 15:00

Outras Decisões

12/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 21:23

Conclusos para decisão

28/01/2019, 21:23

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

15/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2018, 09:50

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:20

Intimação positiva via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 01/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/12/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 09:48

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/11/2018 às 07:42:50 para Rotinas processuais

22/11/2018, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 17:19

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2018, 00:48

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:15

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 12:30

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 13:39

Conclusos para despacho

16/07/2018, 13:39

Publicado Rotinas processuais em 09/07/2018.

09/07/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2018

06/07/2018, 11:56

Expediente Encaminhado ao DJE

28/06/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 00:08

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 12:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2018.

14/05/2018, 13:01

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 14:28

Publicado DESPACHO em 27/04/2018.

27/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2018

26/04/2018, 14:44

Expediente Encaminhado ao DJE

18/04/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:52

Conclusos para despacho

28/03/2018, 15:52

Publicado DESPACHO em 16/03/2018.

16/03/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2018

15/03/2018, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

14/03/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 19:36

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 10:46

Publicado DESPACHO em 10/11/2017.

11/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2017

09/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:32

Conclusos para despacho

08/11/2017, 10:32

Expediente Encaminhado ao DJE

06/11/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 09:47

Audiência conciliação realizada. 31/10/2017 às 09:40:59

31/10/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 05/10/2017 às 02:45:01 para Audiência

05/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/09/2017 às 12:48:52 para Audiência

30/09/2017, 12:48

Publicado Agendamento de audiência em 26/09/2017.

26/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2017

25/09/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

25/09/2017, 12:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2017, 12:54

Audiência conciliação designada. 31/10/2017 às 09:00:00

25/09/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 18:39

Recebidos os autos

05/07/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2017, 10:56

Conclusos para despacho

02/07/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:06

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS.

28/06/2017, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2017, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:04

Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:04

Publicado Rotinas processuais em 18/04/2017.

18/04/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2017

17/04/2017, 19:59

Intimação positiva via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 13/04/2017 às 19:12:55 para Rotinas processuais

13/04/2017, 19:12

Expediente Encaminhado ao DJE

12/04/2017, 12:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

12/04/2017, 12:11

Recebidos os autos

12/04/2017, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2016, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/06/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 13:19

Expedição de Ofício.

07/06/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 10:37

Conclusos para despacho

16/05/2016, 10:37

Publicado DESPACHO em 16/05/2016.

16/05/2016, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2016, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2016

13/05/2016, 17:03

Expediente Encaminhado ao DJE

06/05/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 12:23

Juntada de Mandado

29/02/2016, 13:08

Conclusos para despacho

29/02/2016, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

29/02/2016, 13:03

Publicado Sentença em 12/02/2016.

12/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2016

11/02/2016, 16:53

Expediente Encaminhado ao DJE

05/02/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 13:21

Publicado Julgamento em 05/02/2016.

05/02/2016, 11:21

Julgado procedente o pedido

21/01/2016, 01:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/10/2015.

09/10/2015, 12:01

Conclusos para despacho

09/10/2015, 12:01

Juntada de Mandado

21/09/2015, 10:28

Expedição de Mandado.

19/08/2015, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 18:28

Processo Autuado

04/07/2015, 15:33

Conclusos para despacho

04/07/2015, 15:33

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2015, 15:32

Mandado de intimação

•05/02/2016, 13:21

Despacho

•05/05/2016, 12:23

Despacho

•25/05/2016, 15:21

Despacho

•30/08/2016, 16:37

Acórdão

•10/01/2017, 18:23

Decisão

•21/06/2017, 20:57

Despacho

•19/07/2017, 18:39

Despacho

•31/10/2017, 09:41

Despacho

•05/03/2018, 16:31

Despacho

•10/04/2018, 14:15

Despacho

•28/05/2018, 13:17

Despacho

•10/08/2018, 09:13

Petição

•21/11/2018, 17:19

Todos os documentos(57)

Despacho

•17/08/2015, 18:28

Sentença

•21/01/2016, 01:41

Mandado de intimação

•05/02/2016, 13:21

Despacho

•05/05/2016, 12:23

Despacho

•25/05/2016, 15:21

Despacho

•30/08/2016, 16:37

Acórdão

•10/01/2017, 18:23

Decisão

•21/06/2017, 20:57

Despacho

•19/07/2017, 18:39

Despacho

•31/10/2017, 09:41

Despacho

•05/03/2018, 16:31

Despacho

•10/04/2018, 14:15

Despacho

•28/05/2018, 13:17

Despacho

•10/08/2018, 09:13

Petição

•21/11/2018, 17:19

Decisão

•04/12/2018, 14:01

Decisão

•12/02/2019, 10:18

Despacho

•15/03/2019, 19:34

Despacho

•11/07/2019, 20:45

Sentença

•20/08/2019, 22:57

Decisão

•27/09/2019, 08:53

Despacho

•22/10/2019, 15:22

Despacho

•04/11/2019, 09:49

Despacho

•28/05/2020, 16:39

Despacho

•17/09/2020, 12:25

Despacho

•09/11/2020, 10:55

Despacho

•21/06/2021, 20:00

Decisão

•19/07/2021, 18:57

Despacho

•06/10/2021, 21:04

Despacho

•05/11/2021, 08:23

Despacho

•29/11/2021, 09:46

Despacho

•07/02/2022, 12:42

Despacho

•23/02/2022, 13:33

Despacho

•24/10/2022, 10:59

Despacho

•21/11/2022, 12:48

Despacho

•24/01/2023, 09:09

Despacho

•27/03/2023, 14:16

Despacho

•10/05/2023, 09:33

Decisão

•07/06/2023, 10:51

Despacho

•11/07/2023, 13:18

Despacho

•10/08/2023, 10:54

Despacho

•14/11/2023, 10:38

Decisão

•20/02/2024, 16:20

Decisão

•14/05/2024, 13:18

Despacho

•04/09/2024, 10:09

Despacho

•13/10/2024, 19:46

Despacho

•21/02/2025, 12:59

Despacho

•08/04/2025, 17:14

Ato ordinatório

•22/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

•22/05/2025, 12:35

Despacho

•28/05/2025, 13:47

Decisão

•13/06/2025, 11:40

Decisão

•28/07/2025, 09:46

Decisão

•16/10/2025, 19:01

Decisão

•28/11/2025, 16:04

Decisão

•19/01/2026, 14:34

Decisão

•22/04/2026, 11:03