Cumprimento de sentença 6002671-24.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ADRIANO MOREIRA PACHECO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO

OAB/AP 2914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADRIANO MOREIRA PACHECO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

HELANY DA SILVA BARROS

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES FEITOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 07:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

31/10/2025, 07:44

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/10/2025, 07:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:32

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2023, 23:11

Ato ordinatório

•21/03/2024, 07:59

11/12/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 07:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

31/10/2025, 07:44

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/10/2025, 07:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANO MOREIRA PACHECO REQUERIDO: HELANY DA SILVA BARROS, FRANCISCO ALVES FEITOSA Nos termos da Portaria Nº 001/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002671-24.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico]

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANO MOREIRA PACHECO REQUERIDO: HELANY DA SILVA BARROS, FRANCISCO ALVES FEITOSA Nos termos da Portaria Nº 001/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002671-24.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico]

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de ciência

14/09/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/09/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

09/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:12

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de ADRIANO MOREIRA PACHECO - CPF: 023.573.942-18 (REQUERENTE)

19/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/08/2025, 07:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.

08/08/2025, 12:28

Expedição de Termo de Audiência.

08/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANO MOREIRA PACHECO REQUERIDO: HELANY DA SILVA BARROS, FRANCISCO ALVES FEITOSA Nos termos da Portaria Nº 001/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002671-24.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico]

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/07/2025, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

04/07/2025, 11:33

Expedição de Termo de Audiência.

04/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.

04/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO MOREIRA PACHECO REQUERIDO: HELANY DA SILVA BARROS, FRANCISCO ALVES FEITOSA Ficam intimad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 CERTIDÃO AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002671-24.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico]

30/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

27/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão (RENAJUD)

22/05/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/05/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/05/2025, 21:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de HELANY DA SILVA BARROS em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FEITOSA em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

14/04/2025, 16:48

Juntada de entregue (ecarta)

14/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:21

Expedição de Carta.

06/03/2025, 10:00

Expedição de Carta.

06/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 00:04

Expedição de Carta.

25/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 14:04

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:14

Desentranhado o documento

24/02/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 09:15

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:58

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 01:33

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:46

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:08

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2024, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:42

Processo Desarquivado

09/12/2024, 10:42

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:33

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2024, 08:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/09/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

02/09/2024, 11:10

Expedição de Termo de Audiência.

02/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2024, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de certidão

17/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA PACHECO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 10:06

Expedição de Carta.

22/07/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 10:05

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

22/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 21:27

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 21:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.

02/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição de habilitação

19/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 00:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.

01/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.

29/01/2024, 10:12

Expedição de Termo de Audiência.

29/01/2024, 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.

29/01/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 18:45

Juntada de Certidão

28/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 00:12

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2023, 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.

14/11/2023, 10:39

Expedição de Termo de Audiência.

14/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

24/09/2023, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

06/09/2023, 08:38

Expedição de Termo de Audiência.

06/09/2023, 08:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.

06/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

04/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 23:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 11:59

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

07/07/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 11:26

Despacho

•28/06/2024, 12:32

Decisão

•22/07/2024, 09:51

Sentença

•16/09/2024, 08:02

Decisão

•11/12/2024, 13:38

Decisão

•10/02/2025, 10:46

Sentença

•17/02/2025, 19:09

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:08

Decisão

•04/04/2025, 12:27

Decisão

•09/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

•17/06/2025, 11:01

Termo de Audiência

•04/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

•14/07/2025, 11:44

Termo de Audiência

•08/08/2025, 12:28

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•02/08/2023, 23:11

Ato ordinatório

•21/03/2024, 07:59

Despacho

•28/06/2024, 12:32

Decisão

•22/07/2024, 09:51

Sentença

•16/09/2024, 08:02

Decisão

•11/12/2024, 13:38

Decisão

•10/02/2025, 10:46

Sentença

•17/02/2025, 19:09

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:08

Decisão

•04/04/2025, 12:27

Decisão

•09/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

•17/06/2025, 11:01

Termo de Audiência

•04/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

•14/07/2025, 11:44

Termo de Audiência

•08/08/2025, 12:28

Decisão

•19/08/2025, 11:25

Decisão

•04/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

•15/09/2025, 10:06

Sentença

•31/10/2025, 07:38