Agravo de Instrumento 6001370-14.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.056,63

Órgão julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

JAM PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 12:03

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JAM PANIFICADORA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

03/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

03/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ENCERRAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS. INSUFICIÊNCIA PARA A DESCONSIDERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública, como Curadoria de Ausentes, contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial rejeitou a exceção de pré-executividade, considerou válid

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:06

Conhecido o recurso de JAM PANIFICADORA LTDA - CNPJ: 23.082.035/0001-12 (AGRAVANTE) e provido

28/05/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 12:03

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2024, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•28/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JAM PANIFICADORA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

03/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

03/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ENCERRAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS. INSUFICIÊNCIA PARA A DESCONSIDERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública, como Curadoria de Ausentes, contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial rejeitou a exceção de pré-executividade, considerou válid

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:06

Conhecido o recurso de JAM PANIFICADORA LTDA - CNPJ: 23.082.035/0001-12 (AGRAVANTE) e provido

28/05/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/05/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

30/04/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/04/2025, 17:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/03/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de JAM PANIFICADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 09:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso

26/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:31

Juntada de Certidão

25/11/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 18:18