Recurso Inominado Cível 6002429-97.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE DA SILVA SANTIAGO

CPF 890.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 11:23

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:23

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VAGNER JACO DA CRUZ

OAB/AP 3513•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 03/03/2026

09/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:17

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•13/03/2025, 15:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#62

•10/07/2025, 03:03

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#53

•08/10/2025, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:55

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