Cumprimento de sentença 0052868-69.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOSE JORGE SALVIANO CORREA

CPF

Autor

RODONAV-COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCIS JOSE CHEHUAN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALDO TRENTIN

CPF

Reu

FRANCIS JOSE CHEHUAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIBSON ROCHA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152·CPF·Representa: Autor

JOSE ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONEIDO RICHENE OEIRAS

OAB/AP 1448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Deferido o pedido de RODONAV-COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 22.762.827/0001-75 (REQUERIDO).

30/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(255)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Decisão

•04/12/2015, 12:30

Despacho

•13/07/2016, 13:01

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:48

Deferido o pedido de RODONAV-COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 22.762.827/0001-75 (REQUERIDO).

30/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 07:58

Declarada incompetência

16/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:15

Processo Reativado

27/01/2026, 10:15

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:03

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

12/09/2024, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/09/2024, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 19/08/2024

11/09/2024, 11:08

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

01/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:03

Juntada de Petição (outras)

26/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão.

21/06/2023, 09:13

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

02/09/2021, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2021, 14:34

Outras Decisões

01/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/08/2021, 21:03

Conclusos para decisão.

10/08/2021, 21:03

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 19:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Decorrido prazo de PARTES

14/07/2021, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 21:07

Outras Decisões

06/07/2021, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 12:59

Conclusos para decisão.

05/07/2021, 12:59

Juntada de Petição (outras)

01/07/2021, 10:47

Juntada de Apelação

30/06/2021, 12:19

Juntada de Apelação

30/06/2021, 12:16

Juntada de Apelação

30/06/2021, 12:11

Juntada de Apelação

30/06/2021, 12:07

Juntada de Apelação

30/06/2021, 12:02

Juntada de Apelação

30/06/2021, 11:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 28/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 28/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2021, 19:39

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 18:33

Expediente Encaminhado ao DJE

18/06/2021, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2021, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 21:44

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2021, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2021, 11:39

Conclusos para julgamento.

12/05/2021, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de PARTES

12/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/05/2021, 17:32

Conclusos para decisão.

05/05/2021, 17:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 20/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 18/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 18/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/04/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 09:53

Juntada de Embargos à ação monitória

09/04/2021, 13:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2021, 14:59

Julgado procedente o pedido

06/04/2021, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2021, 09:27

Conclusos para julgamento.

08/02/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/12/2020, 10:59

Conclusos para decisão.

17/12/2020, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020, 07:43

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 14:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 13/10/2020 às 12:20:33 para DECISÃO

13/10/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 13/10/2020 às 12:20:33 para DECISÃO

13/10/2020, 12:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 09:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 09:58

Outras Decisões

30/09/2020, 16:52

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 08:40

Conclusos para julgamento.

17/08/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 20:35

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2020, 12:51

Conclusos para decisão.

28/07/2020, 12:51

Juntada de Petição (outras)

27/07/2020, 17:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 19/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2020, 11:12

Outras Decisões

08/07/2020, 10:31

Recebidos os autos

07/07/2020, 08:47

Conclusos para decisão.

07/07/2020, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/07/2020, 18:24

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:40

Decorrido prazo de PARTES

24/06/2020, 08:43

Conclusos para decisão.

24/06/2020, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 22/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

22/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 22/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

22/05/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

14/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 16:03

Expediente Encaminhado ao DJE

12/05/2020, 14:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:30

Processo Autuado

16/03/2020, 08:40

Conclusos para decisão.

16/03/2020, 08:40

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/03/2020, 11:17

Redistribuído por direcionada.

06/03/2020, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2020, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

06/03/2020, 10:13

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2020, 10:11

Outras Decisões

04/03/2020, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2020, 10:26

Conclusos para decisão.

13/02/2020, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2020, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2020, 10:23

Conclusos para decisão.

13/02/2020, 10:23

Outras Decisões

11/02/2020, 09:49

Juntada de Petição (outras)

06/02/2020, 16:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/01/2020, 08:28

Conclusos para decisão.

28/01/2020, 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 05/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

05/12/2019, 06:01

Publicado DESPACHO em 26/11/2019.

26/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

25/11/2019, 10:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:35

Processo Autuado

21/11/2019, 08:16

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:22

Conclusos para decisão.

05/11/2019, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/11/2019, 12:07

Redistribuído por sorteio.

05/11/2019, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2019, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

04/11/2019, 09:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2019, 11:35

Outras Decisões

10/10/2019, 21:06

Ocorrência Processual Certificada

05/09/2019, 08:54

Conclusos para julgamento.

05/09/2019, 08:54

Juntada de Petição (outras)

18/06/2019, 12:41

Conclusos para decisão.

18/06/2019, 12:41

Juntada de Petição (outras)

18/06/2019, 12:12

Juntada de Mídia

27/05/2019, 12:27

Virtualização

27/05/2019, 12:27

Virtualização

27/05/2019, 12:26

Audiência instrução e julgamento realizada. 24/05/2019 às 10:19:58

24/05/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2019, 10:45

Outras Decisões

13/02/2019, 15:50

Juntada de Petição (outras)

28/01/2019, 21:43

Conclusos para decisão.

28/01/2019, 21:43

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 18/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/01/2019, 08:45

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2018, 12:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/12/2018, 10:03

Conclusos para decisão.

03/12/2018, 10:03

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 22/11/2018 às 09:35:46 para Rotinas processuais

22/11/2018, 09:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/11/2018, 19:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 10:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2018, 15:48

Juntada de Petição (outras)

25/10/2018, 18:27

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 20/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

20/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 20/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

20/10/2018, 06:01

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 08:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 08:05

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2018, 07:53

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 04/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

04/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 04/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

04/10/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2018, 12:09

Audiência instrução e julgamento designada. 24/05/2019 às 09:00:00

28/09/2018, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2018, 08:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/09/2018, 08:05

Proferida decisão de mero expediente

21/09/2018, 14:14

Juntada de Petição (outras)

03/09/2018, 18:36

Conclusos para decisão.

03/09/2018, 18:36

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 20/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/08/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 09:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/08/2018, 09:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/08/2018, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2018, 12:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/08/2018, 11:58

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ABELARDO DE ALBUQUERQUE MELLO SANTOS em 26/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

26/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 26/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

26/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 09:25

Proferida decisão de mero expediente

12/07/2018, 08:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/06/2018, 11:38

Conclusos para decisão.

29/06/2018, 11:38

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2018, 12:31

Juntada de Petição (outras)

24/05/2018, 10:18

Processo Suspenso

09/02/2018, 10:30

Proferida decisão de mero expediente

07/02/2018, 13:48

Recebidos os autos

06/02/2018, 10:39

Juntada de Petição (outras)

05/01/2018, 09:36

Conclusos para decisão.

05/01/2018, 09:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.

01/12/2017, 10:28

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 24/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

24/11/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2017, 14:17

Proferida decisão de mero expediente

08/11/2017, 13:26

Decorrido prazo de PARTES

11/10/2017, 10:11

Conclusos para decisão.

11/10/2017, 10:11

Publicado DESPACHO em 27/06/2017.

27/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2017, 17:33

Expediente Encaminhado ao DJE

23/06/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2017, 14:37

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2017, 11:39

Conclusos para despacho.

02/06/2017, 11:39

Processo Desarquivado

24/03/2017, 16:18

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAP

15/07/2016, 09:09

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 13:46

Publicado DESPACHO em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2016, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 13:01

Juntada de Contestação

26/04/2016, 12:06

Conclusos para despacho.

26/04/2016, 12:06

Juntada de Petição (outras)

26/04/2016, 11:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/02/2016, 21:57

Publicado Rotinas processuais em 15/02/2016.

15/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2016, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2016, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 09:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/02/2016, 18:42

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 10:40

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 10:38

Publicado DECISÃO em 09/12/2015.

09/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2015, 16:42

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 12:16

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 12:16

Apensado ao processo 0005348-16.2015.8.03.0001 1

07/12/2015, 12:02

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2015, 12:01

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2015, 12:30

Processo Autuado

17/11/2015, 10:12

Conclusos para decisão.

17/11/2015, 10:12

Distribuído por dependência

10/11/2015, 10:09

Despacho

•15/06/2017, 14:37

Decisão

•08/11/2017, 13:26

Decisão

•07/02/2018, 13:48

Decisão

•12/07/2018, 08:00

Decisão

•21/09/2018, 14:14

Decisão

•13/12/2018, 12:38

Decisão

•13/02/2019, 15:50

Despacho

•24/05/2019, 10:19

Decisão

•10/10/2019, 21:06

Despacho

•21/11/2019, 10:35

Decisão

•11/02/2020, 09:49

Decisão

•04/03/2020, 11:44

Despacho

•28/04/2020, 10:30

Todos os documentos(47)

Decisão

•04/12/2015, 12:30

Despacho

•13/07/2016, 13:01

Despacho

•15/06/2017, 14:37

Decisão

•08/11/2017, 13:26

Decisão

•07/02/2018, 13:48

Decisão

•12/07/2018, 08:00

Decisão

•21/09/2018, 14:14

Decisão

•13/12/2018, 12:38

Decisão

•13/02/2019, 15:50

Despacho

•24/05/2019, 10:19

Decisão

•10/10/2019, 21:06

Despacho

•21/11/2019, 10:35

Decisão

•11/02/2020, 09:49

Decisão

•04/03/2020, 11:44

Despacho

•28/04/2020, 10:30

Despacho

•02/07/2020, 18:40

Decisão

•08/07/2020, 10:31

Despacho

•13/08/2020, 20:35

Decisão

•30/09/2020, 16:52

Despacho

•02/02/2021, 11:11

Sentença

•06/04/2021, 10:57

Sentença

•16/06/2021, 21:44

Decisão

•06/07/2021, 11:47

Decisão

•01/09/2021, 12:18

Despacho

•14/10/2021, 10:49

Despacho

•09/12/2021, 12:33

Despacho

•20/01/2022, 12:16

Despacho

•11/02/2022, 17:11

Despacho

•17/02/2022, 11:56

Despacho

•04/04/2022, 12:45

Despacho

•02/05/2022, 11:53

Despacho

•19/05/2022, 14:22

Decisão

•18/07/2022, 12:09

Despacho

•09/09/2022, 12:16

Despacho

•21/09/2022, 09:52

Despacho

•01/12/2022, 14:39

Despacho

•07/12/2022, 12:57

Despacho

•02/03/2023, 09:22

Acórdão

•10/04/2023, 08:42

Decisão

•23/05/2023, 11:45

Decisão

•28/07/2023, 12:06

Despacho

•04/08/2023, 10:03

Decisão

•06/10/2023, 11:41

Despacho

•23/08/2024, 12:24

Decisão

•16/03/2026, 11:50

Decisão

•23/03/2026, 19:08

Decisão

•30/04/2026, 09:52