Execução Fiscal 0005184-82.2014.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 529.031,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO POLICARPOS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL GALVANI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRATAN JOSE CARMO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:48

Todas as movimentações(537)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/07/2014, 09:52

Despacho

•24/07/2014, 13:54

07/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:55

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:37

Expedição de Edital.

20/06/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:06

Leilão ou Praça designada em/para 27/07/2023 às 11:00:00.

19/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/05/2023.

04/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/03/2023.

28/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 22:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/09/2022.

16/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:36

Juntada de Ofício

19/08/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 05/08/2022.

05/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:15

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:39

Publicado Edital em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 08:49

Expediente Encaminhado ao DJE

27/04/2022, 11:51

Expedição de Edital.

27/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de PERITO em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2022 às 06:01:01 para Rotinas pro

04/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 26/02/2022 às 20:44:44 para Rotinas processuais

26/02/2022, 20:44

Publicado Edital em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 18:57

Expediente Encaminhado ao DJE

23/02/2022, 17:18

Expedição de Edital.

22/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 12:23

Leilão ou Praça designada em/para 23/03/2022 às 10:15:00.

22/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 404

16/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 14/02/2022.

14/02/2022, 08:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:30

Juntada de Ofício

14/12/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 10:12

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:07

Publicado Edital em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:35

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 15:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 24/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

24/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 24/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/10/2021, 06:01

Expedição de Edital.

22/10/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:32

Expedição de Edital.

14/10/2021, 12:30

Leilão ou Praça designada em/para 16/11/2021 às 09:30:00.

14/10/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de PERITO em 10/09/2021.

10/09/2021, 09:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2021, 13:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 13:39

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:00

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:41

Indeferimento

15/04/2021, 10:08

Juntada de Ofício

29/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:12

Leilão ou Praça designada em/para 28/04/2021 às 10:00:00.

05/03/2021, 08:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 22:47

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 21:00

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 15/12/2020.

15/12/2020, 09:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 19:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 17/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas pro

17/10/2020, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/10/2020.

15/10/2020, 18:28

Publicado Edital em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 18:53

Expediente Encaminhado ao DJE

07/10/2020, 18:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 07/10/2020 às 17:58:41 para Rotinas processuais

07/10/2020, 17:58

Expedição de Edital.

07/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 10:25

Leilão ou Praça designada em/para 03/11/2020 às 11:30:00.

07/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de PERITO em 13/08/2020.

13/08/2020, 12:13

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 21:25

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 00:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 22/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

22/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 13/05/2020 às 18:27:31 para DESPACHO

13/05/2020, 18:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2020, 05:53

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:40

Conclusos para decisão

05/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 21:15

Conclusos para despacho

20/02/2020, 21:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 20/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 08/02/2020 às 06:01:01 para Sentença

08/02/2020, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:42

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 29/01/2020 às 21:03:36 para Sentença

29/01/2020, 21:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/01/2020, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2020, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 26/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/01/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:13

Conclusos para despacho

23/01/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:39

Expedição de Alvará.

17/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/01/2020, 13:26

Outras Decisões

16/01/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 09:51

Conclusos para decisão

08/01/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 09:48

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 13/12/2019.

13/12/2019, 10:26

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 09:25

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 12:22

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 25/10/2019.

25/10/2019, 10:18

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:08

Conclusos para decisão

19/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 19:38

Conclusos para despacho

19/08/2019, 19:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

11/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 11/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

11/08/2019, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 08:12

Conclusos para despacho

02/08/2019, 08:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/08/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 12:44

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 08:05

Publicado Edital em 31/05/2019.

31/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2019

30/05/2019, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

29/05/2019, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 10:46

Expedição de Edital.

27/05/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 09:43

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 09:43

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:39

Leilão ou Praça agendada em/para 01/07/2019 às 11:00:00.

20/05/2019, 09:31

Leilão ou Praça agendada em/para 15/07/2019 às 11:00:00.

20/05/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 09:55

Decorrido prazo de PERITO em 13/05/2019.

13/05/2019, 08:16

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 08:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAMON BATISTA DO RÊGO em 15/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/04/2019, 06:01

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 09:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/04/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:23

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/03/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:27

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/03/2019, 08:13

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 21/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/02/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 08:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2019.

11/02/2019, 08:52

Processo Suspenso

26/11/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 08:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/11/2018.

26/11/2018, 08:29

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 09/11/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

09/11/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 01:58

Conclusos para despacho

23/10/2018, 01:58

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 13/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

13/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RENIELSON RODRIGUES CHAVES em 13/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

13/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2018, 13:27

Expedição de Alvará.

03/10/2018, 12:32

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2018, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 29/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

29/09/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:32

Decorrido prazo de PARTES em 27/09/2018.

27/09/2018, 08:32

Conclusos para decisão

27/09/2018, 08:32

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 19/09/2018 às 13:44:15 para DESPACHO

19/09/2018, 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de RENIELSON RODRIGUES CHAVES em 19/09/2018 às 13:44:15 para DESPACHO

19/09/2018, 13:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 13:28

Conclusos para despacho

11/09/2018, 13:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/09/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:02

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 01/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

01/09/2018, 06:01

Recebidos os autos

28/08/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:33

Conclusos para despacho

27/08/2018, 12:33

Autos entregues em carga ao PROCURADOR DA PARTE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

24/08/2018, 10:36

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 24/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

24/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/08/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:58

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:24

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:24

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 21/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RENIELSON RODRIGUES CHAVES em 21/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 21/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

21/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RENIELSON RODRIGUES CHAVES em 21/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

21/07/2018, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 02:23

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 14:24

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 14:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/07/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 09:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/07/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 09:03

Conclusos para decisão

21/06/2018, 09:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/06/2018.

12/06/2018, 09:32

Conclusos para despacho

12/06/2018, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de RENIELSON RODRIGUES CHAVES em 02/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

02/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:10

Recebidos os autos

27/04/2018, 10:55

Conclusos para decisão

27/04/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:32

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

13/04/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:56

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 16:44

Conclusos para decisão

19/02/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 10:59

Conclusos para decisão

01/12/2017, 10:59

Intimação positiva via Escritório Digital de RENIELSON RODRIGUES CHAVES em 01/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

01/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 01/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

01/12/2017, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 03:15

Publicado Edital em 23/11/2017.

23/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2017

22/11/2017, 14:41

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2017, 14:11

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 10:24

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 10:24

Expedição de Edital.

21/11/2017, 10:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2017, 09:14

Leilão ou Praça agendada em/para 22/01/2018 às 09:00:00.

21/11/2017, 09:13

Leilão ou Praça agendada em/para 12/02/2018 às 09:00:00.

21/11/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 12:16

Juntada de Certidão

21/10/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 15:38

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:38

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 12:15

Recebidos os autos

03/07/2017, 10:47

Expedição de Carta.

26/06/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 17:10

Conclusos para despacho

16/06/2017, 17:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

26/05/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 12:49

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 08:32

Recebidos os autos

27/03/2017, 09:24

Conclusos para despacho

27/03/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 17:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/03/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 08:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2017.

21/02/2017, 08:09

Processo Suspenso

19/02/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 11:43

Juntada de Ofício

19/02/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 11:09

Recebidos os autos

19/02/2016, 10:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

12/02/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 10:10

Juntada de Ofício

04/02/2016, 10:05

Publicado DESPACHO em 25/01/2016.

25/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2016

22/01/2016, 17:19

Expedição de Ofício.

22/01/2016, 11:13

Expediente Encaminhado ao DJE

22/01/2016, 11:04

Proferida decisão de mero expediente

21/01/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 12:51

Conclusos para despacho

15/01/2016, 12:51

Recebidos os autos

15/01/2016, 11:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

18/12/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 09:06

Conclusos para despacho

18/12/2015, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 11:09

Juntada de Ofício

16/12/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2015, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 12:50

Recebidos os autos

11/12/2015, 11:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

04/12/2015, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 12:46

Conclusos para despacho

27/11/2015, 12:46

Recebidos os autos

27/11/2015, 10:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

06/11/2015, 10:17

Proferida decisão de mero expediente

06/11/2015, 09:31

Processo Desarquivado

05/11/2015, 11:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

23/10/2015, 10:34

Publicado Julgamento em 23/10/2015.

23/10/2015, 09:01

Declarada incompetência

22/10/2015, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 10:48

Juntada de Ofício

16/10/2015, 10:45

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 11:24

Expedição de Ofício.

25/09/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 10:42

Juntada de Ofício

20/08/2015, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2015, 09:05

Juntada de Ofício

18/08/2015, 09:02

Juntada de Ofício

31/07/2015, 14:43

Juntada de Ofício

29/07/2015, 10:15

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 11:06

Juntada de Ofício

24/07/2015, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 10:22

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 11:35

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 11:35

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 11:35

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 11:35

Expedição de Carta precatória.

07/07/2015, 11:14

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 10:54

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 10:54

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 10:50

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 10:49

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 09:19

Proferida decisão de mero expediente

06/07/2015, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 10:42

Conclusos para despacho

29/06/2015, 10:42

Recebidos os autos

26/06/2015, 10:57

Expedição de Carta.

23/06/2015, 10:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

24/04/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 09:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2015.

23/04/2015, 09:36

Processo Suspenso

06/02/2015, 07:47

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 07:47

Recebidos os autos

16/01/2015, 10:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

09/01/2015, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/12/2014, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2014, 10:57

Recebidos os autos

18/12/2014, 10:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

05/12/2014, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2014, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 07:45

Conclusos para despacho

06/11/2014, 07:45

Recebidos os autos

03/10/2014, 10:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

12/09/2014, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 10:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2014.

01/09/2014, 09:44

Conclusos para despacho

01/09/2014, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2014, 13:54

Expedição de Carta.

24/07/2014, 11:11

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 13:08

Conclusos para despacho

18/07/2014, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 09:52

Processo Autuado

07/07/2014, 09:21

Conclusos para despacho

07/07/2014, 09:21

Distribuído por sorteio

04/07/2014, 10:56

Despacho

•05/09/2014, 10:33

Decisão

•18/11/2014, 10:36

Decisão

•06/07/2015, 09:11

Decisão

•22/10/2015, 14:09

Decisão

•06/11/2015, 09:31

Despacho

•01/12/2015, 09:42

Despacho

•16/12/2015, 11:09

Despacho

•21/01/2016, 10:21

Despacho

•07/04/2017, 08:32

Despacho

•08/08/2017, 12:15

Despacho

•31/08/2017, 13:22

Despacho

•30/10/2017, 12:16

Despacho

•16/02/2018, 11:57

Todos os documentos(63)

Decisão

•09/07/2014, 09:52

Despacho

•24/07/2014, 13:54

Despacho

•05/09/2014, 10:33

Decisão

•18/11/2014, 10:36

Decisão

•06/07/2015, 09:11

Decisão

•22/10/2015, 14:09

Decisão

•06/11/2015, 09:31

Despacho

•01/12/2015, 09:42

Despacho

•16/12/2015, 11:09

Despacho

•21/01/2016, 10:21

Despacho

•07/04/2017, 08:32

Despacho

•08/08/2017, 12:15

Despacho

•31/08/2017, 13:22

Despacho

•30/10/2017, 12:16

Despacho

•16/02/2018, 11:57

Despacho

•07/03/2018, 11:58

Despacho

•03/04/2018, 11:49

Despacho

•17/05/2018, 11:10

Despacho

•05/07/2018, 11:08

Despacho

•13/08/2018, 12:45

Despacho

•21/08/2018, 10:40

Despacho

•04/09/2018, 10:02

Despacho

•18/09/2018, 11:01

Decisão

•03/10/2018, 10:04

Despacho

•29/10/2018, 11:01

Despacho

•22/03/2019, 12:12

Despacho

•04/04/2019, 08:56

Despacho

•17/05/2019, 09:55

Despacho

•31/07/2019, 11:46

Despacho

•07/08/2019, 09:50

Despacho

•20/08/2019, 09:54

Despacho

•03/10/2019, 13:14

Despacho

•17/10/2019, 12:10

Despacho

•04/11/2019, 12:22

Decisão

•16/01/2020, 07:45

Sentença

•28/01/2020, 11:00

Despacho

•06/02/2020, 11:21

Despacho

•28/04/2020, 11:00

Despacho

•20/08/2020, 11:00

Despacho

•15/01/2021, 21:00

Decisão

•15/04/2021, 10:08

Despacho

•25/05/2021, 09:53

Despacho

•02/06/2021, 09:42

Despacho

•28/07/2021, 08:17

Despacho

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•21/10/2021, 08:39

Despacho

•09/12/2021, 09:58

Despacho

•13/01/2022, 09:30

Despacho

•21/02/2022, 09:23

Despacho

•20/04/2022, 19:14

Despacho

•21/07/2022, 09:56

Despacho

•15/08/2022, 08:38

Despacho

•26/08/2022, 08:50

Despacho

•23/09/2022, 13:15

Despacho

•22/11/2022, 09:37

Despacho

•24/01/2023, 11:14

Despacho

•08/02/2023, 11:09

Despacho

•03/04/2023, 08:56

Despacho

•11/05/2023, 13:21

Despacho

•29/05/2023, 14:09

Despacho

•16/06/2023, 12:00

Despacho

•11/07/2023, 09:56

Decisão

•16/08/2023, 11:28