Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0003608-86.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJAP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.886,51
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA
CNPJ
26.***.***.0001-65
Mostrar
Autor
RAIMUNDA SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA
CPF
466.***.***-72
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 10:31
Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025, 10:31
Juntada de Certidão
26/08/2025, 10:31
Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 18:23
Juntada de Certidão
01/08/2025, 18:23
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:30
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:30
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025, 09:54
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 10:31
Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025, 10:31
Juntada de Certidão
26/08/2025, 10:31
Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 18:23
Juntada de Certidão
01/08/2025, 18:23
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:30
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:30
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025, 09:54
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 10:38
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 10:37
Indeferido o pedido de JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA - CNPJ: 26.068.530/0001-65 (EXEQUENTE)
19/05/2025, 19:20
Conclusos para decisão
15/04/2025, 07:47
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025, 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 14:14
Conclusos para decisão
10/02/2025, 12:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:00
Decorrido prazo de JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024, 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024, 00:21
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 15:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/12/2024, 09:39
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/12/2024, 09:39
Juntada de ofício requisitório de precatório
10/12/2024, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024, 11:04
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024, 13:55
Conclusos para decisão
03/12/2024, 08:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024, 14:29
em cooperação judiciária
06/11/2024, 11:07
Conclusos para decisão
29/10/2024, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:07
Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2024, 14:05
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 08:47
Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024, 09:19
Expedição de Carta.
11/09/2024, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024, 10:04
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:31
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
17/06/2024, 03:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024, 03:22
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:00
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2024.
10/06/2024, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 08:51
Expedição de Alvará.
29/02/2024, 20:20
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 10:08
Conclusos para decisão
29/02/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 10:12
Recebidos os autos
08/02/2024, 12:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/02/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 10:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024, 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
23/01/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023, 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 09:45
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 09:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2023, 20:13
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:21
Alterada a parte
10/10/2023, 15:16
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/10/2023.
10/10/2023, 15:12
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/10/2023.
10/10/2023, 15:12
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/07/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 10:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023, 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023, 10:10
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 11:01
Conclusos para decisão
09/02/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2022, 06:01
Expedição de Carta.
27/10/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 11:46
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 11:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2022.
27/10/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 11:09
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2022.
23/08/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022, 19:15
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 09:17
Conclusos para decisão
17/05/2022, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 09:23
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 09:23
Expedição de Ofício Requisitório.
01/04/2022, 13:18
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 11:28
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 11:27
Expedição de precatório/rpv
07/03/2022, 23:54
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/02/2022.
18/02/2022, 09:09
Conclusos para decisão
18/02/2022, 09:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2021 às 09:02:12 para DECISÃO
14/10/2021, 09:02
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/10/2021, 09:03
Outras Decisões
11/10/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 10:01
Conclusos para decisão
16/09/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 09:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 03/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/09/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/08/2021, 07:44
Processo Desarquivado
23/08/2021, 10:47
Deferido sem Custas Judiciais
17/08/2021, 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 17:15
Cancelada a Distribuição
23/05/2021, 20:15
Outras Decisões
20/05/2021, 12:51
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:33
Conclusos para decisão
16/04/2021, 08:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 26/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/12/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/12/2020, 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2020, 11:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2020, 02:00
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 08:32
Conclusos para decisão
27/11/2020, 08:32
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 10:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 06/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/07/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/06/2020, 11:51
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2020, 11:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
20/06/2020, 22:44
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 15:34
Conclusos para decisão
17/06/2020, 15:34
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 15:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:50:01 para DECISÃO
02/03/2020, 07:50
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/02/2020, 09:11
Outras Decisões
21/02/2020, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 18:24
Conclusos para despacho
13/02/2020, 18:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 08/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
08/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/01/2020, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020, 21:37
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 10:16
Conclusos para decisão
20/01/2020, 10:16
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 11:19
Processo Suspenso
13/12/2016, 08:35
Processo Suspenso
02/06/2016, 15:49
Processo Autuado
23/05/2016, 14:03
Conclusos para despacho
23/05/2016, 14:03
Distribuído por dependência
26/01/2016, 09:59
Documentos
Despacho
•
27/01/2020, 21:37
Decisão
•
21/02/2020, 13:40
Decisão
•
20/06/2020, 22:44
Decisão
•
16/12/2020, 02:00
Decisão
•
20/05/2021, 12:51
Decisão
•
17/08/2021, 22:13
Decisão
•
11/10/2021, 10:45
Decisão
•
07/03/2022, 23:54
Decisão
•
18/05/2022, 19:15
Decisão
•
27/02/2023, 10:10
Decisão
•
24/04/2024, 14:15
Decisão
•
11/09/2024, 10:04
Decisão
•
06/11/2024, 11:07
Decisão
•
04/12/2024, 13:55
Ato ordinatório
•
09/12/2024, 11:04
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
27/01/2020, 21:37
Decisão
•
21/02/2020, 13:40
Decisão
•
20/06/2020, 22:44
Decisão
•
16/12/2020, 02:00
Decisão
•
20/05/2021, 12:51
Decisão
•
17/08/2021, 22:13
Decisão
•
11/10/2021, 10:45
Decisão
•
07/03/2022, 23:54
Decisão
•
18/05/2022, 19:15
Decisão
•
27/02/2023, 10:10
Decisão
•
24/04/2024, 14:15
Decisão
•
11/09/2024, 10:04
Decisão
•
06/11/2024, 11:07
Decisão
•
04/12/2024, 13:55
Ato ordinatório
•
09/12/2024, 11:04
Ato ordinatório
•
09/12/2024, 11:04
Decisão
•
07/04/2025, 14:14
Decisão
•
19/05/2025, 19:20
Ato ordinatório
•
27/05/2025, 10:37
Sentença
•
28/05/2025, 09:54