Agravo em Recurso Especial 0030197-08.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PUPIO REIS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849·CPF·Representa: Autor

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS

OAB/AP 4592·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MEDEIROS HOLANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/04/2026, 23:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 22/04/2026, para JOSE AUGUSTO PUPPIO REIS JUNIOR manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

23/04/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/04/2026

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601191840. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/03/2026, 10:32

Documentos

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