Execução Fiscal 0003380-79.2014.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 26.006,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABIDMARA SILVA DOS ANJOS

CPF

Reu

ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA MACEDO

OAB/BA 11225·CPF·Representa: Autor

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/AP 550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA MACEDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ABIDMARA SILVA DOS ANJOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:51

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:51

Todas as movimentações(186)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA MACEDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2014, 09:46

Despacho

•16/06/2014, 10:28

11/11/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ABIDMARA SILVA DOS ANJOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:51

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

02/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 08:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:01

Processo Desarquivado

26/04/2024, 10:06

Deferido com Custas Judiciais

26/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

27/07/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 12:47

Conclusos para decisão

08/07/2016, 12:47

Recebidos os autos

08/07/2016, 10:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/06/2016, 12:10

Publicado DESPACHO em 31/05/2016.

31/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2016

30/05/2016, 16:46

Expediente Encaminhado ao DJE

30/05/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 11:24

Conclusos para despacho

17/05/2016, 11:24

Processo Desarquivado

17/05/2016, 11:21

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

16/10/2015, 11:47

Recebidos os autos

16/10/2015, 11:29

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 12:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

08/10/2015, 10:51

Proferida decisão de mero expediente

08/10/2015, 10:33

Processo Suspenso

06/10/2015, 12:31

Recebidos os autos

02/10/2015, 10:41

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 09:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

25/09/2015, 10:23

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 07:53

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 08:02

Conclusos para despacho

14/09/2015, 08:02

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 08:22

Recebidos os autos

03/09/2015, 08:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

21/08/2015, 10:38

Recebidos os autos

19/08/2015, 10:49

Publicado DESPACHO em 12/08/2015.

12/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2015

10/08/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 11:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

07/08/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 09:26

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2015, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 11:08

Conclusos para despacho

03/08/2015, 11:08

Publicado DESPACHO em 03/08/2015.

03/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2015

31/07/2015, 16:29

Expediente Encaminhado ao DJE

31/07/2015, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 10:57

Conclusos para despacho

21/07/2015, 10:57

Recebidos os autos

21/07/2015, 10:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/07/2015, 10:48

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 12:20

Conclusos para despacho

10/07/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 09:41

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 09:08

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 12:51

Conclusos para despacho

03/06/2015, 12:51

Recebidos os autos

03/06/2015, 10:38

Expedição de Carta.

25/05/2015, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 09:28

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 09:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/04/2015, 08:02

Recebidos os autos

17/04/2015, 07:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/04/2015, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 12:01

Conclusos para despacho

27/03/2015, 12:01

Recebidos os autos

27/03/2015, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 09:13

Expedição de Carta.

11/02/2015, 09:12

Expedição de Certidão.

22/12/2014, 11:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

05/12/2014, 09:03

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 11:53

Decorrido prazo de PARTES em 04/12/2014.

04/12/2014, 11:53

Processo Suspenso

30/09/2014, 08:52

Recebidos os autos

26/09/2014, 10:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

19/09/2014, 10:24

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2014, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 11:04

Recebidos os autos

17/09/2014, 09:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

12/09/2014, 08:45

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 10:58

Conclusos para despacho

29/08/2014, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2014, 12:50

Recebidos os autos

22/08/2014, 09:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/08/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 11:22

Juntada de Ofício

13/08/2014, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2014, 10:50

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 12:16

Expedição de Mandado.

18/06/2014, 13:45

Parte Incluída no Processo ABIDMARA SILVA DOS ANJOS por Determinação Judicial

18/06/2014, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2014, 10:28

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 11

09/06/2014, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 10:28

Conclusos para despacho

09/06/2014, 10:28

Recebidos os autos

06/06/2014, 10:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

30/05/2014, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 12:29

Expedição de Carta.

13/05/2014, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 09:46

Processo Autuado

06/05/2014, 11:08

Conclusos para despacho

06/05/2014, 11:08

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 11:15

Despacho

•26/08/2014, 10:26

Despacho

•09/09/2014, 11:15

Decisão

•08/04/2015, 12:54

Despacho

•09/06/2015, 07:52

Despacho

•10/07/2015, 15:32

Despacho

•30/07/2015, 12:42

Despacho

•04/08/2015, 08:03

Despacho

•05/08/2015, 11:55

Despacho

•17/09/2015, 07:53

Decisão

•08/10/2015, 10:33

Despacho

•23/05/2016, 12:39

Despacho

•22/07/2016, 09:11

Decisão

•26/04/2024, 09:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/05/2014, 09:46

Despacho

•16/06/2014, 10:28

Despacho

•26/08/2014, 10:26

Despacho

•09/09/2014, 11:15

Decisão

•08/04/2015, 12:54

Despacho

•09/06/2015, 07:52

Despacho

•10/07/2015, 15:32

Despacho

•30/07/2015, 12:42

Despacho

•04/08/2015, 08:03

Despacho

•05/08/2015, 11:55

Despacho

•17/09/2015, 07:53

Decisão

•08/10/2015, 10:33

Despacho

•23/05/2016, 12:39

Despacho

•22/07/2016, 09:11

Decisão

•26/04/2024, 09:30

Despacho

•22/05/2024, 14:13

Despacho

•27/06/2024, 12:21

Despacho

•19/08/2024, 09:24

Despacho

•20/09/2024, 12:44

Despacho

•18/11/2024, 08:05

Despacho

•23/01/2025, 08:20

Despacho

•31/03/2025, 11:04

Despacho

•21/05/2025, 14:25

Despacho

•08/08/2025, 11:36

Despacho

•13/10/2025, 15:08

Decisão

•10/03/2026, 10:42