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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.855,56

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINEI ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ROSINEI ALMEIDA SILVA em 05/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Alvará.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)