Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000458-46.2020.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Tartarugalzinho JE · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

RUBILENA DA SILVA

CPF

Autor

MOCA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB/AP 3003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:00

Juntada de Informações

16/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 03:30

Juntada de Informações

15/03/2026, 03:29

Expedição de Ofício.

15/03/2026, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de RUBILENA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(247)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Certidão

•02/07/2020, 11:34

Outros Documentos

•09/07/2020, 17:14

26/03/2026, 00:00

Juntada de Informações

16/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 03:30

Juntada de Informações

15/03/2026, 03:29

Expedição de Ofício.

15/03/2026, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de RUBILENA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:07

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2025, 05:51

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:02

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:11

Expedição de Carta.

30/05/2025, 08:27

Juntada de Sentença

30/05/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 07:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de RUBILENA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2025, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/02/2025, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:20

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:09

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 12:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/10/2024, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de RUBILENA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de RUBILENA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Publicado Notificação em 13/02/2024.

13/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

13/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000458-46.2020.8.03.0005. REQUERENTE: RUBILENA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o executado para que cumpra o quanto decidido [Id # 4905

12/02/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 08:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Publicado Notificação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000458-46.2020.8.03.0005. REQUERENTE: RUBILENA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Município de Tartarugalzinho para que comprove o cumpr

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023, 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/05/2023.

29/05/2023, 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:14

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2022.

07/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 22:15

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2022.

19/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:26

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:20

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2022.

01/04/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO em 06/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

06/03/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000458-46.2020.8.03.0005. Autora: RUBILENA DA SILVA Defensor(a): EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS - 06386621417 Parte Ré: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO Procurador(a) do MunicípioANGELO DE SOUZA FERREIRA - 4087AP DESPACHO: Junte-se o documento apresentado e abra-se vista ao Município para manifestação em 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Nº do Parte

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 08:38

Expediente Encaminhado ao DJE

24/02/2022, 08:38

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 10:58

Audiência de conciliação realizada em/para 21/02/2022 às 09:51:17.

21/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 14:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO em 24/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/01/2022 às 11:15:59 para Rotinas processu

15/01/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 11:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:37

Audiência de conciliação designada em/para 21/02/2022 às 09:30:00.

22/11/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de PARTES em 22/11/2021.

22/11/2021, 13:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

31/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 22:55

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/09/2021 às 13:10:15

10/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

18/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO em 18/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

18/06/2021, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 09:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:35

Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2021 às 09:00:00

31/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:41

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/05/2021 às 11:22:56

17/05/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA em 24/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO em 24/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/01/2021 às 22:13:02 para DESPACHO

18/01/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:01

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/05/2021 às 11:00:00

15/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:56

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:56

Audiência conciliação cancelada. 06/11/2020 às 10:00:00

02/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 20:39

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 20:51

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 20:30

Outras Decisões

14/10/2020, 08:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 10:08

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:08

Outras Decisões

21/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:53

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2020, 21:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

31/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:35

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 00:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:35

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2020, 13:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/07/2020, 06:01

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:25

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível

15/07/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:23

Audiência instrução e julgamento designada. 06/11/2020 às 10:00:00

09/07/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2020, 10:29

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2020, 11:34

Processo Autuado

24/06/2020, 08:19

Conclusos para decisão

24/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:53

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

23/06/2020, 10:35

Outros Documentos

•22/07/2020, 20:51

Certidão

•28/07/2020, 10:43

Certidão

•21/08/2020, 07:46

Certidão

•21/09/2020, 13:35

Certidão

•14/10/2020, 08:22

Certidão

•09/12/2020, 10:11

Certidão

•17/05/2021, 11:22

Certidão

•10/09/2021, 13:10

Certidão

•21/02/2022, 09:51

Certidão

•23/05/2022, 11:29

Certidão

•04/08/2022, 14:16

Certidão

•21/09/2022, 10:55

Certidão

•03/11/2022, 11:21

Todos os documentos(28)

Certidão

•02/07/2020, 11:34

Outros Documentos

•09/07/2020, 17:14

Outros Documentos

•22/07/2020, 20:51

Certidão

•28/07/2020, 10:43

Certidão

•21/08/2020, 07:46

Certidão

•21/09/2020, 13:35

Certidão

•14/10/2020, 08:22

Certidão

•09/12/2020, 10:11

Certidão

•17/05/2021, 11:22

Certidão

•10/09/2021, 13:10

Certidão

•21/02/2022, 09:51

Certidão

•23/05/2022, 11:29

Certidão

•04/08/2022, 14:16

Certidão

•21/09/2022, 10:55

Certidão

•03/11/2022, 11:21

Certidão

•13/01/2023, 08:48

Certidão

•28/03/2023, 09:16

Decisão

•02/10/2023, 12:00

Decisão

•09/02/2024, 08:33

Decisão

•07/05/2024, 11:22

Decisão

•17/06/2024, 10:22

Decisão

•30/08/2024, 11:34

Decisão

•16/12/2024, 13:00

Decisão

•22/04/2025, 12:37

Certidão

•30/05/2025, 08:25

Decisão

•19/02/2026, 09:03

Petição

•23/04/2026, 07:48

Decisão

•30/04/2026, 20:19