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Tutela Antecipada AntecedenteEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 188.390,28

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CARMEM DE CASSIA DIAS DA CUNHA

CPF 644.***.***-15

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA LOANE SENA TELES

OAB/AP 2985•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/AP 2191•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/02/2026, 10:47

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM DE CASSIA DIAS DA CUNHA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Notificação em 17/12/2025.

Publicado Notificação em 17/12/2025.

Publicado Notificação em 17/12/2025.

legal