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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO RAFAEL MACIEL SIMOES

CPF 722.***.***-34

Autor

VANESSA GOMES DO CARMO

CPF 935.***.***-72

Autor

ARIELA ALICE PAIXAO SIMOES

CPF 029.***.***-06

Autor

LUANDARA CECILIA PAIXAO SIMOES

CPF 029.***.***-00

Autor

MARIVALDA MACIEL SIMOES

CPF 067.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA

OAB/RN 14733•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2025, 08:22

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Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIELA ALICE PAIXAO SIMOES em 17/06/2025 23:59.

Publicado Notificação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

legal