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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 38.809,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

JOSE CONCEICAO PAIXAO MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO PAIXAO MARTINS em 24/09/2025 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(81)

legal

Todos os documentos(17)