Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057692-32.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

CARLA AQUILA SOUZA BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2026, 14:14

Processo Desarquivado

21/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:40

Processo Reativado

21/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2025, 09:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(106)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Outros Documentos

•21/12/2019, 12:07

Decisão

•08/01/2020, 11:28

04/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2026, 14:14

Processo Desarquivado

21/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:40

Processo Reativado

21/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2025, 09:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2025, 09:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:48

Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 08:59

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:36

Publicado Ato ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

25/07/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

24/07/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de CARLA AQUILA SOUZA BASTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.

13/06/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

13/06/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

27/10/2020, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 11:43

Outras Decisões

26/10/2020, 10:00

Juntada de Petição (outras)

19/10/2020, 17:41

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:03

Conclusos para decisão.

16/10/2020, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2020, 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

11/07/2020, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2020, 14:26

Juntada de Contra-razões

01/07/2020, 15:25

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 29/06/2020 às 16:15:32 para DCISÃO

29/06/2020, 16:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 00:32

Outras Decisões

17/06/2020, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2020, 06:06

Conclusos para decisão.

16/06/2020, 06:06

Juntada de Recurso inominado

15/06/2020, 13:46

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 13/06/2020 às 06:01:01 para Sentença

13/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 04/06/2020 às 14:37:28 para Sentença

04/06/2020, 14:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2020, 21:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 01/06/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

01/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 01/06/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

01/06/2020, 06:01

mbargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2020, 19:41

Conclusos para julgamento.

22/05/2020, 19:41

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2020, 19:39

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 10/05/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

10/05/2020, 06:01

Reforma de decisão anterior

06/05/2020, 17:11

Juntada de Petição (outras)

06/05/2020, 13:46

Conclusos para decisão.

06/05/2020, 13:46

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2020, 17:34

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2020, 17:33

Outras Decisões

02/04/2020, 12:51

Juntada de Petição (outras)

30/03/2020, 14:37

Conclusos para decisão.

30/03/2020, 14:37

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 26/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 26/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

26/03/2020, 06:01

Julgado procedente o pedido

24/03/2020, 13:01

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2020, 12:27

Conclusos para julgamento.

16/03/2020, 12:27

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 12:26

Juntada de Petição (outras)

09/03/2020, 09:52

Julgado procedente o pedido

05/03/2020, 12:52

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020, 11:20

Conclusos para julgamento.

04/03/2020, 11:20

Juntada de Petição (outras)

02/03/2020, 14:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 24/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

24/02/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2020, 09:11

Outras Decisões

11/02/2020, 09:26

Juntada de Petição (outras)

09/02/2020, 12:32

Conclusos para decisão.

09/02/2020, 12:32

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 20/01/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

20/01/2020, 06:01

xpedida/certificada a Citação eletrônica

10/01/2020, 10:06

Outras Decisões

08/01/2020, 11:28

Processo Autuado

07/01/2020, 11:11

Conclusos para decisão.

07/01/2020, 11:11

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

21/12/2019, 12:07

Decisão

•11/02/2020, 09:26

Sentença

•05/03/2020, 12:52

Sentença

•24/03/2020, 13:01

Decisão

•02/04/2020, 12:51

Decisão

•06/05/2020, 17:11

Sentença

•29/05/2020, 12:59

Decisão

•17/06/2020, 08:38

Decisão

•24/07/2020, 12:01

Decisão

•10/08/2020, 18:10

Decisão

•14/09/2020, 11:02

Decisão

•26/10/2020, 10:00

Decisão

•14/01/2021, 20:22

Despacho

•11/04/2022, 08:30

Todos os documentos(37)

Outros Documentos

•21/12/2019, 12:07

Decisão

•08/01/2020, 11:28

Decisão

•11/02/2020, 09:26

Sentença

•05/03/2020, 12:52

Sentença

•24/03/2020, 13:01

Decisão

•02/04/2020, 12:51

Decisão

•06/05/2020, 17:11

Sentença

•29/05/2020, 12:59

Decisão

•17/06/2020, 08:38

Decisão

•24/07/2020, 12:01

Decisão

•10/08/2020, 18:10

Decisão

•14/09/2020, 11:02

Decisão

•26/10/2020, 10:00

Decisão

•14/01/2021, 20:22

Despacho

•11/04/2022, 08:30

Decisão

•11/05/2022, 15:45

Decisão

•27/04/2023, 18:37

Decisão

•10/02/2025, 10:25

Decisão

•17/02/2025, 15:39

Outros Documentos

•25/03/2025, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

•03/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

•03/05/2025, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 09:30

Ato ordinatório

•03/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

•03/06/2025, 09:47

Decisão

•22/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:19

Decisão

•12/08/2025, 08:59

Decisão

•08/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

•13/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

•13/10/2025, 10:07

Ato ordinatório

•23/10/2025, 10:50

Decisão

•22/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

•02/03/2026, 12:05

Decisão

•18/03/2026, 13:54