Execução Fiscal 0031983-53.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 73.927,44

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

IRMAOS QUIRINO LTDA

CNPJ

Reu

SAARA SOUSA QUIRINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 08:07

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(79)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 08:07

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 19:51

Decisão

•22/11/2023, 20:39

23/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 10:46

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 08:36

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

13/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/04/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/09/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão.

09/08/2024, 14:18

Juntada de Petição (outras)

25/06/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:03

Expedição de Carta.

16/05/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão.

10/05/2024, 12:24

Juntada de Petição (outras)

01/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:47

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão.

21/11/2023, 14:28

Juntada de Petição (outras)

29/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho.

23/08/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 12:00

Decisão

•10/05/2024, 20:37

Decisão

•04/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

•12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•07/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

•03/06/2025, 11:45

Ato ordinatório

•03/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

•11/08/2025, 08:36

Decisão

•12/01/2026, 11:11

Decisão

•26/03/2026, 18:43