Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008848-12.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.393,35

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS WILLAN BASTOS PONTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:25

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(110)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:25

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Certidão

•13/03/2023, 15:08

Certidão

•30/05/2023, 18:20

09/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:23

Processo Desarquivado

30/01/2026, 13:22

Processo Reativado

30/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/12/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:42

Publicado Despacho em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:29

Publicado Decisão em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 15/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:46

Publicado Despacho em 08/07/2025.

28/07/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

28/07/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

11/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2025, 08:11

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:05

Juntada de decisão

24/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/01/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2023, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2023, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 23:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:48

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 16:29

Certidão

•04/07/2023, 16:48

Sentença

•18/09/2023, 08:39

Ato ordinatório

•29/10/2023, 16:28

Ato ordinatório

•08/12/2023, 14:31

Decisão

•23/01/2024, 17:19

Decisão

•26/02/2024, 13:01

Decisão

•14/03/2024, 13:04

Decisão

•20/03/2024, 08:22

Despacho

•27/09/2024, 20:00

Despacho

•17/10/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

•08/04/2025, 14:08

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Todos os documentos(29)

Certidão

•13/03/2023, 15:08

Certidão

•30/05/2023, 18:20

Certidão

•04/07/2023, 16:48

Sentença

•18/09/2023, 08:39

Ato ordinatório

•29/10/2023, 16:28

Ato ordinatório

•08/12/2023, 14:31

Decisão

•23/01/2024, 17:19

Decisão

•26/02/2024, 13:01

Decisão

•14/03/2024, 13:04

Decisão

•20/03/2024, 08:22

Despacho

•27/09/2024, 20:00

Despacho

•17/10/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

•08/04/2025, 14:08

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:22

Decisão

•01/10/2025, 13:50

Decisão

•01/10/2025, 13:50

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•17/11/2025, 12:49

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:24

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Decisão

•19/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

•06/03/2026, 10:51

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Decisão

•08/05/2026, 22:29