6031325-53.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDENICE MACIEL DE ALMEIDA

CPF 378.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA

OAB/AP 4171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 10:19

6031325-53.2025.8.03.0001

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYANE TEREZA GUEDES em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ciência

Confirmada a comunicação eletrônica

legal